O titular da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Luiz Roberto Fonseca, vive um dilema constante: precisa oferecer serviços à população, mas não pode convocar servidores para atuarem no sistema. Com o limite prudencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) batendo à porta da secretaria, só resta, por enquanto, uma opção: terceirizar através de cooperativas. A alternativa tem um preço. E não é barato. Somente em 2013, a Sesap desembolsou quase R$ 18,5 milhões para pagar apenas três cooperativas. Nos últimos anos, o aumento no montante entregue aos médicos terceirizados foi de 168%
O secretário reconhece que a terceirização não é a melhor solução do problema, mas é a única opção viável para manter os serviços funcionando. Em conversa com a reportagem, em tom de desabafo, Luiz Roberto explica o porquê de viver “entre a cruz e a espada” à frente da secretaria. “Acontece o que eu chamo de iniquidade do financiamento do SUS [Serviço Único de Saúde]. O Ministério da Saúde tem o dinheiro, mas eu preciso abrir serviços para que a verba seja liberada. Para abrir serviço, preciso de pessoal. Mas eu não posso chamar pessoal porque o limite prudencial não me permite”, diz.

Desde o ano passado, a Sesap assiste uma debandada de profissionais do seu quadro de pessoal. Nos últimos meses, foram pelo menos 170 médicos que pediram exoneração ou se aposentaram. Destaca-se aí os médicos cansados da rotina desgastante nos hospitais estaduais – com todas as dificuldades intrínsecas à coisa pública – e a falta de valorização profissional. Vale registrar que a implantação do ponto eletrônico nas repartições da Sesap, em meados de julho do ano passado, contribuiu para a dispersão dos estatutários.

Não há dados oficiais, mas sabe-se que boa parte dos profissionais egressos do Estado ingressou nas cooperativas médicas. Atualmente, a Sesap tem contratos assinados com nove cooperativas e a Clínica Neurológica do Rio Grande do Norte (Clineuro) que, apesar de não ser cooperativa, atua com características parecidas. Juntas, a Clineuro, Cooperativa Médica (Coopmed/RN) e Cooperativa de Anestesiologistas (Coopanest/RN) somaram o maior montante de recursos destinado à terceirização na Sesap ano passado: R$ 18.417.946,66.

Somente os contratos da Coopmed/RN, entre os anos de 2010 e 2013, sofreram ágio de 278%. São mais de mil profissionais que atuam em várias especialidades nos diversos hospitais do Estado. Os contratos da Coopanest/RN tiveram aumento de 193% e a Clineuro elevou os custos em 72%. Sem as cooperativas, os hospitais param. Os profissionais ligados às instituições sabem disso e usam esse artifício para cobrar o valor que achar conveniente. A Sesap, aliás, paga por um determinado número de plantões. Cabe às cooperativas definir quais profissionais serão escalados. Sem ligação direta com a secretaria – o profissional não é obrigado a bater ponto, por exemplo –, o controle sob o profissional é incerto. Surgem então as denúncias de plantões sem médicos ou o não cumprimento da carga horária contratada.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcanti, define a relação entre Sesap e cooperativas: “é um mal necessário”, diz. Para o médico, o quadro ideal seria a inexistência da necessidade dos médicos cooperados. “A cooperativa não é boa para ninguém. O Estado gasta mais e o profissional não tem nenhuma segurança trabalhista. É verdade que o valor do plantão é mais alto para o cooperado, mas, em compensação, o médico não recebe 13º salário e outros benefícios”, explica.

Presidente do Cremern e titular da Sesap concordam em outro ponto: a necessidade de valorização da carreira do médico. Da forma que está posto, o serviço de saúde pública não atrai novos  médicos e afugenta os estatutários. Exemplo da veracidade da primeira informação é o fato de que, dos 53 candidatos convocados pela Sesap para trabalhar no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, 29 se apresentaram. Desse total, 11 candidatos prorrogaram o prazo de apresentação e 13 simplesmente não atenderam a convocação.

“O ideal para quem faz SUS é a valorização do profissional estatutário e não a contratação de terceirizados. Investir no profissional que vai ficar com você por 30 ou 35 anos é a solução. Mas como fazer isso se já estou no limite prudencial?”, pergunta, retoricamente, Luiz Roberto. “O Estado precisa elaborar um plano de Cargos, Carreiras e Salários com urgência. Caso contrário, continuará sempre dependente das cooperativas”, analisa Jeancarlo.

Em dois anos, 700 servidores vão se aposentar
A Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Sesap está concluindo um levantamento do déficit de servidores em todas as categorias profissionais e em todas as unidades da Secretaria. O relatório apresenta uma previsão de pedidos de aposentadoria para o biênio 2014/2015, visando a possibilidade de novas convocações até o mês de julho, prazo em que se encerra a validade do concurso público realizado em 2010.

O documento aponta que, nos anos de 2014 e 2015, um total de 707 servidores irão completar o tempo de serviço e poderão pedir aposentadoria. Destes, 97 são médicos, mais de 300 são Auxiliares em Saúde, profissionais que atuam como copeiros, cozinheiros, auxiliares administrativos e auxiliares de enfermagem, que representam mais de 70% deste montante.

Além das novas convocações a Sesap irá solicitar a realização de um novo concurso público, visando preencher os cargos vagos por pedidos de exoneração. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), somente as vacâncias decorrentes de aposentadorias e óbitos podem gerar novas convocações. Ou seja, pedidos de exoneração e afastamentos não permitem a convocação de aprovados, mesmo em concursos públicos que ainda estejam dentro do prazo de validade.

Luiz Roberto Fonseca, ressalta que o Governo do Estado convocou, desde 2012, um total de 1.017 servidores para a Sesap, o que representou um aumento de 6,8% da força de trabalho da Saúde. “Mesmo com todo o esforço do Governo do Estado em convocar novos servidores, a Secretaria necessita da realização de um novo concurso público envolvendo todas as categorias profissionais, para sanar o déficit da nossa força de trabalho e assim garantir a continuidade dos serviços prestados à população”.
Serviço depende de mão de obra terceirizada
“Nossa permanência aqui [na Sesap] é passageira. No dia em que o contrato não foi bom para nós, vamos embora”. A frase é do diretor administrativo da Clineuro, Kurt Cléssio Mendonça, e revela o poder de decisão concentrado nas mãos das cooperativas. É simples de entender: sem médicos estatutários suficientes para absorver a demanda, o Estado precisa terceirizar através de cooperativas ou, no caso de neurocirurgiões, da Clineuro. Quem define o valor do plantão contratado, nesses casos, são os próprios médicos. Entra em ação a lei da oferta e da procura. O Estado precisa contratar e, para não deixar o usuário SUS sem o serviço, paga o que é cobrado.

Os neurocirurgiões foram os primeiros profissionais a pedirem desligamento da Sesap. O afastamento ocorreu de forma concisa há alguns anos. Hoje, a secretaria tem apenas quatro especialistas da área no seu quadro de profissionais. Os demais 25 neurocirurgiões que prestam serviços à Sesap fazem parte da Clineuro e atendem nas urgências dos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, em Mossoró. “Mas nosso trabalho não é apenas na urgência. Somos responsáveis por vários pacientes. Para se ter ideia, somente com a ala de neurocirurgia do Walfredo, era possível criar um hospital só com essa especialidade. As pessoas acham que atendemos somente os acidentados, mas não é assim”, explica Kurt.  

O médico afirma ainda que, além de ganho salarial, a Clineuro garantiu poder de diálogo junto ao Estado. “Organizados, podemos conversar e exigir melhoras no ambiente de trabalho. Os estatutários não conseguem fazer isso sem sofrer retaliação”, diz.

A coordenadora de hospitais da Sesap, Camila Costa, informa que a secretaria depende das cooperativas para continuar prestando os serviços essenciais à população. “Há, de fato, uma dependência. Precisamos da cooperativa pois o nosso quadro de pessoal é insuficiente”, conta. Camila explica ainda que muitos aditivos nos contratos com as cooperativas foram para suprir a necessidade nas portas de urgência de hospitais como o Walfredo Gurgel e Santa Catarina. Vale ressaltar que os contratos com cooperativas é preconizado pelo Ministério da Saúde. Não há ilegalidade na manobra.

Bate-papo – Camila Costa
coordenadora hospitalar da Sesap

O pessoal que pede exoneração da Sesap, pede veiculação às cooperativas?
Muitos deles.

Isso não é ilegal?
Não. Isso é um direito do servidor. E nós nem podemos excluir um ex-estatutário de um processo de contratação via cooperativa.

Por que houve um acréscimo tão significativo nos valores de contratos com as cooperativas?
Porque abrimos serviços como o hospital Ruy Pereira e Hospital da Mulher, em Mossoró. Na região Oeste também ocorreu abertura de serviços. Por mês, são aproximadamente 2.200 plantões por mês, de doze horas.

Quanto custa um plantão pela cooperativa?
Depende muito da especialidade, mas a média fica entre R$ 1.400,00 a R$ 1.900,00. Infelizmente não podemos abdicar desses plantão.

A Sesap é refém das cooperativas?
Não diria refém, mas há sim uma dependência. Queremos realizar, o quanto antes, o concurso público.

Mas os profissionais ainda querem entrar no serviço público? O concurso resolve?
Se conseguirmos melhorar a carreira SUS, e isso é uma luta do secretário Luiz Roberto, acredito que teremos êxito sim. A cooperativa tem um vínculo precário.