O Portal da Transparência, mantido pelo Governo do Rio Grande do Norte para atender à Lei nº 131, pode não ser totalmente confiável. Pelo menos, é isso que levanta a diretora do Hospital Maria Alice Fernandes, Rogéria Pereira, que rebateu informações divulgadas pelo site e publicadas n’O Jornal de Hoje na edição do último sábado, de que a unidade médica, nos dois primeiros meses do ano, não tinha efetuado qualquer pagamento e tinha um “restos a pagar” de R$ 787 mil.

 

Em contato com este vespertino na manhã desta segunda-feira, a diretora da unidade afirmou que teria efetuado um pagamento no dia 28 de fevereiro à Bixtal Biomedica Indústria e Comércio no valor de R$ 131 mil, apesar do Portal da Transparência afirmar que em fevereiro, a dívida da unidade médica com a empresa era de R$ 393 mil e que naquele mês não havia nenhum pagamento.

 

Sobre a CIPEN – Cirurgia Pediátrica de Natal, apontada pelo Portal como a segunda maior credora do hospital, esperando R$ 179 mil de “restos a pagar”, Rogéria Pereira afirmou que esse valor é consequência da criação de oito novos leitos da unidade de terapia intensiva (UTI), que aumentaram os custos da unidade com equipamentos.

 

De qualquer forma, segundo Rogéria Pereira, atualmente, os restos a pagar da unidade médica é de R$ 501 mil e que, além do pagamento a Bixtal, foram feitos “vários outros pagamentos durante os meses de janeiro e fevereiro”.

 

Segundo o Portal da Transparência, nenhuma unidade hospital do Rio Grande do Norte efetuou pagamentos nos dois primeiros meses de 2012. O Hospital Estadual Walfredo Gurgel, também localizado em Natal, seria o segundo maior “devedor”, segundo o site. Depois dele, apareceu o hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

 

Lei 131

 

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.