Data: 19 fevereiro 2013 – Hora: 16:59 – Por: Portal JH
Os 644 servidores da Secretária Estadual de Saúde Pública (Sesap) que estavam sem receber os salários referentes aos últimos dois meses de trabalho, conseguiram o pagamento do mês de janeiro, que foi creditado em suas contas nesta terça-feira (19), segundo informou Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde). Entretanto, para a sindicalista Sônia Godeiro, o governo não tem pretensão de pagar o mês de dezembro.

“Já temos mais de 100 funcionários que entraram com mandado de segurança através de nossa assessoria jurídica para conquistar os seus direitos. Felizmente o mês de janeiro já foi garantido, mas dezembro continua em aberto e ninguém sabe informar quando será pago. O Governo está sem pretensão de pagar”, disse Sônia, afirmando que os servidores irão requerer indenização pelo atraso, já que passaram por situações de “penúria”.

A assessoria jurídica do Sindsaúde já entrou com ações judiciais e pedidos de indenização por danos morais e materiais, alegando que muitas pessoas estão em situação de desespero, sem condições de pagar suas contas. A razão da não prestação de contas com os trabalhadores foi um problema consequente do recadastramento dos servidores da saúde, realizado pelo Governo do Estado em novembro do ano passado, para identificar a existência de “servidores fantasmas”.

O objetivo do recadastramento era identificar possíveis problemas advindos de maus funcionários, que poderiam estar na folha de pagamento da Sesap sem sequer estar trabalhando para a saúde pública. Após o prazo estipulado para recadastramento, a secretaria identificou que mais de 600 pessoas não haviam respondido ao censo.

“A Secretaria de Saúde inventou esse recadastramento em cima da hora, estabelecendo um pequeno prazo para os servidores responderem ao censo. Devido uma falha na divulgação do processo obrigatório de comparecimento, muitas pessoas não puderam se apresentar, pois estavam de férias, de licença, ou simplesmente não tiveram conhecimento do recadastramento”, afirmou Sônia Godeiro, presidente do Sindsaúde.

Como vários servidores procuraram a Secretaria de Administração e Recursos Humanos com seus respectivos comprovantes de cadastro, garantindo o exercício das horas de trabalho, foi aberta uma nova oportunidade para que esses servidores respondessem ao censo. Com o novo cadastro, os servidores regularizaram a situação e deveriam ter recebido os pagamentos de dezembro e janeiro no último dia 29 de janeiro, conforme garantido pelo secretário.

Entretanto, segundo informou o Sindsaúde, o secretário de Administração e Recursos Humanos voltou atrás – sem alegar motivos plausíveis – e disse que não há perspectiva de pagamento.

FJA: Sinai aponta decisão do STF sob “informações irreais”

Após suspensão de pagamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Fundação José Augusto, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal – que veio a cancelar o bloqueio R$ 5,5 milhões da conta única do Estado do Rio Grande do Norte -, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai) irá encaminhar ao ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, documentos comprobatórios da irregularidade da ordem.

De acordo com o presidente do Sinai, Santino Arruda, o Tribunal de Justiça tem dez dias para informar ao gabinete do ministro a situação do processo de cancelamento do bloqueio. “Nós estamos nos articulando para, dentro desse prazo, recolher alguns dados que façam o ministro reavaliar a liminar. O Supremo decidiu pela suspensão do bloqueio em cima de informações irreais, falseadas pelo Governo do Estado, e sem ouvir o lado oposto da causa. O prejuízo só cai sobre o servidor”, disse.

Reprodução: Jornal de Hoje