A Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) deram um passo decisivo para a continuidade do funcionamento do Hospital da Mulher "Parteira Maria Correia", em Mossoró. Isso porque ficou decidido, em reunião realizada ontem à noite que o Estado pagará nesta sexta-feira (01) o restante da parcela de dezembro. O repasse a ser feito pelo Governo é de cerca de R$ 1 milhão. Outro encaminhamento foi que na próxima segunda-feira a Sesap e o Inase vão definir todo o cronograma de pagamento. Até o fechamento desta edição a reunião não havia chegado ao fim, mas de acordo com a assessoria de imprensa do Inase, diante do compromisso do Governo do Estado em pagar o valor devido, não faz sentido a paralisação dos atendimentos no Hospital da Mulher. Participaram da reunião o diretor do Inase, José Carlos Pitangueira, as assessoras jurídicas da Sesap, Larissa Dantas e Katharina Lins, e representantes dos médicos.

Depois de o Inase informar que o Hospital da Mulher realizaria apenas atendimentos de urgência e emergência a partir do dia 31 (ontem), em decorrência da falta de recursos financeiros para manter o funcionamento pleno da unidade, a Sesap emitiu nota de esclarecimento explicando a naturalidade do procedimento que resultou na suspensão de quase R$ 1 milhão, de acordo com o previsto em contrato, ao instituto gestor do hospital. "Os procedimentos de pagamento ao Inase vêm acontecendo dentro da normalidade, conforme as condições estabelecidas em contrato", afirma o comunicado. O Inase argumenta que o valor depositado não cobre a folha salarial de todos os profissionais.

A nota informa que até o momento o governo efetuou dois pagamentos, no valor total de R$ 3,5 milhões. O último deles e que vem sendo questionado pela administração do Inase, foi efetuado na segunda-feira, no valor de R$ 1,26 milhão referente à parcela de dezembro/2012. O valor firmado em contrato é de R$ 2,3 milhões mensais

Os valores não incluídos no pagamento dessa última parcela são relativos a glosas na prestação de contas de novembro, entregue pelo Inase no dia 11 de janeiro, explica a Sesap. "É procedimento comum que itens da prestação de contas de contratos com a administração pública sejam glosados, seja em virtude de documentação insuficiente, seja por necessidade de esclarecimentos técnicos", justifica.

Ainda de acordo com a nota de esclarecimento, o Inase já foi notificado sobre a necessidade de encaminhamento de documentação adicional à Sesap, necessária à comprovação das despesas dos itens glosados na prestação de contas de novembro, e ainda aguarda a prestação de contas de dezembro. O restante do pagamento só será feito após apresentação da documentação solicitada.

A prestação de serviço do Inase iniciou-se em novembro. Conforme informações repassadas pela assessoria de comunicação do governo do Estado a prestação de contas do mês de dezembro ainda não foi repassada, enquanto que a do mês anterior, novembro, foi entregue com atraso.

O Inase afirmou ter prestado contas com toda documentação necessária e exigida pelo contrato para os três dias de outubro, todo o mês de novembro e todo o mês de dezembro e disse desconhecer os motivos de a Sesap ter efetuado apenas o repasse parcial.

No início da semana o Inase enviou notificação à Sesap solicitando a rescisão do contrato de gestão do  hospital, tal medida só poderia ser feita mediante atraso do pagamento superior a 90 dias por parte da Sesap. De acordo com a Lei 271/2004, alterada pela 468/2012, que rege a contratação de Organização Social (OS) no Estado, toda prestação de contas deve ser analisada por uma comissão competente e aprovada mediante comprovação do serviço. A lei estabelece ainda que apesar de a organização social ser  de pessoa jurídica de direito privado, administra recursos públicos e precisa atender a legislação vigente.