O governo do estado tem 10 dias, a partir da última sexta-feira, para repor o estoque de medicamentos e material do Hospital Walfredo Gurgel. A decisão da Justiça Federal obriga a Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) a repor os estoques do maior hospital de urgência do Estado no prazo. A decisão do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, em substituição legal na 1ª Vara Federal do RN, ainda determinou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da determinação.

Denúncia do Cremern diz que unidade de saúde têm problemas de estoque Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

O magistrado se baseou na denúncia do Conselho Regional de Medicina (Cremern) que ingressou com ação ordinária em que relatava a falta de material de expediente, hospitalar e de medicamentos. "Na hipótese em tela, a conduta omissiva de não abastecer o Hospital Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho com material de expediente e medicamentos, longe de favorecer, ameaça seriamente tornar letra morta o direito fundamental à saúde, o que revela a inobservância do subprincípio da adequação", escreveu ojuiz na decisão.

O juiz ressaltou ainda que os documentos incluídos nos autos comprovam a carência dos materiais mais básicos no hospital, como fio cirúrgico, agulha, atadura e sonda. "Não se pode olvidar, ainda, que a documentação acostada aos autos à saciedade, comprova a absoluta carência dos mais básicos materiais de expediente, como fio cirúrgico, esparadrapo, luva cirúrgica, sonda, agulha, atadura, etc.

Na decisão o juiz cita ainda a falta de medicamentos como ácido acetilsalicílico, cinarizina, ciprofloxacino, esomeprazol, dentre outros, o que configura legítima situação fática passível de amparo estatal, devendo o ente político demandado ser responsável pelo custeio das despesas geradas com a providência judicial solicitada", frisou o juiz na decisão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Hospital Walfredo Gurgel, porém foi informada que a diretora Élida Bezerra só iria se pronunciar sobre a decisão quando for oficialmente comunicada.

 

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