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Mais Médicos: Prefeitura define valores para auxílios de moradia e alimentação

Geral

10.12.2013

A Prefeitura do Natal definiu hoje os valores dos auxílios para alimentação e moradia aos profissionais participantes do Programa Mais Médicos na capital potiguar. Os valores dentro da faixa imposta pela medida provisória que regulamentou o programa. Após a aprovação da Câmara Municipal do Natal e sanção do prefeito Carlos Eduardo, ficou definido que Natal vai arcar com R$ 1,2 mil por mês referente ao auxílio moradia, verba que será utilizada pelo profissional médico para alugar o imóvel em que vai residir durante o período que trabalhar em Natal. Para a alimentação, o valor do auxílio ficou em R$ 371 por mês. Tanto nos valores referentes à moradia quanto à alimentação, a Prefeitura do Natal ficou longe do limite máximo imposto pelo Governo federal para arcar com os gastos. Pela medida provisória que tratou do assunto, as prefeituras ficaram obrigadas a arcar com até R$ 2,5 mil de aluguel e R$ 500 de auxílio para alimentação. No caso da alimentação, a Prefeitura de Natal vai pagar o valor mínimo imposto pelo Governo Federal, enquanto o mínimo previsto para a verba de moradia seria R$ 500. As verbas indenizatórias não serão incorporadas à remuneração dos médicos, não sendo considerados rendimentos tributáveis e não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária. Os valores serão pagos mensalmente, com o crédito ocorrendo de acordo com o calendário de pagamento da Prefeitura. O médico deverá mensalmente comprovar documentalmente que o valor do auxílio moradia está sendo utilizado para esse fim. Reprodução: Tribuna do Norte