JORNAL DE FATO | MOSSORÓ

Publicado no dia 22/10/10

"Os dirigentes da Maternidade Almeida Castro em Mossoró estão tentando fazer pressão contra a Prefeitura, mas são eles que não fizeram a parte deles." A reação é da gerente municipal de Saúde, Jaqueline Amaral, ao comentar sobre a limitação dos leitos de UTI neonatal. O hospital quer credenciar quatro novos leitos, mas ainda não cumpriu as regras exigidas pelo SUS para o credenciamento.
Segundo a gerente de Saúde, a história que está sendo contada pelos diretores da maternidade tenta encobrir uma verdade fundamental: "Quem tem que se habilitar junto ao SUS para ser credenciado é o prestador do serviço, no caso o hospital; não é a Prefeitura quem tem essa responsabilidade. O Município apenas diz se necessita do serviço; o restante é com a regulação do SUS, que faz uma vistoria e uma auditoria para saber se o hospital está apto ou não para prestar o serviço. Nós não podemos interferir nisso, porque é a comissão bipartite do Estado quem procede ao credenciamento", explica Jaqueline Amaral.
No caso da Maternidade Almeida Castro, integrante da Apamim, a gerente conta que desde o início do ano eles planejam colocar em funcionamento quatro novos leitos de UTI neonatal. "Somente no mês passado é que os equipamentos necessários para esses leitos chegaram a Mossoró. Antes, os serviços eram usados de forma precária". Jaqueline Amaral explica que o hospital está forçando para que se passe por cima das normas e que já houvesse rapidamente o credenciamento dos novos leitos. "O SUS exige um laudo da Vigilância e outro da auditoria; isso ainda está sendo feito", afirma. Rebatendo acusações de que o Município não quer ajudar o credenciamento dos novos leitos, Jaqueline diz que isso não é verdade e acredita que esteja havendo uma distorção com fins políticos do fato. "A Prefeitura colocou dentro da pediatria do hospital duas médicas contratadas pelo Município e gasta por mês cerca de R$ 25 mil só com os plantões dessas médicas. Todos os procedimentos que são feitos na maternidade e na pediatria, o Município paga outro tanto além da tabela do SUS", informa Jaqueline, dizendo que a ajuda tem sido dada e além do que seria necessário.
A gerente municipal de Saúde ainda levanta outra questão fundamental. "O Estado tem recursos para essas situações e a direção do hospital erra o alvo ao querer cobrar da Prefeitura. Por que eles não buscam a reserva técnica que o Estado tem para custear o funcionamento desses leitos?", indaga Jaqueline Amaral.
A gerente diz que os dirigentes do hospital precisam entender que não é correto fazer esse tipo de jogo político, colocando em risco a saúde de bebês. "Eles querem um credenciamento rápido, quando o SUS tem regras sobre esse procedimento. É preciso que primeiro o serviço funcione corretamente para depois o SUS ver e credenciar. Eles querem credenciar sem estar prestando o serviço da forma correta. Não somos nós que ditamos essa regra; ela existe no SUS e tem que ser cumprida", argumenta a gerente.