A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, na tarde de hoje (13), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho (PSD) que concede às pessoas com visão monocular, aquelas que enxergam apenas por um dos olhos, os mesmos direitos já assegurados aos deficientes visuais.

Entre os benefícios garantidos pela legislação, estão a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção em transportes coletivos e a aquisição gratuita de próteses oculares.



“Os monoculares estavam à margem da Lei, já que, mesmo não podendo desempenhar algumas funções de quem enxerga normalmente, não eram amparados por nenhuma matéria inclusiva”, considerou Gesane. O projeto agora segue para sanção do Governo do Estado.



A aprovação acontece numa data muito significativa para o povo norte-rio-grandense, justamente no dia de Santa Luzia, padroeira de Mossoró, santa protetora da visão.