O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), publicou no Diário Oficial a homologação do contrato com a nova Organização Social que irá gerir a administração do Hospital da Mulher, em Mossoró. O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) deverá substituir a Associação Marca, organização envolvida na Operação Assepsia por suspeita de esquema de fraudes na gestão em unidades de saúde de Natal.

Entretanto, o contrato com o Instituto, que deveria começar a administrar o Hospital da Mulher nesta segunda-feira, ainda não foi assinado e o Ministério Público instaurou inquérito civil para analisar a legalidade da contratação, que prevê o pagamento de R$ 2,3 milhões por mês ao Inase. A notificação do MP foi enviada à Secretaria no dia 26 de outubro, onde o promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior solicita que a Sesap preste esclarecimentos do processo de contratação em um prazo de dez dias.

De acordo com o documento do Ministério Público, o promotor solicita a cópia integral do processo que consiste na contratação da entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área de atuação do Hospital-Maternidade, para o gerenciamento, administração hospitalar, operacionalização e execução dos serviços de saúde, com referência à atenção integral à saúde da mulher.

O MP ainda solicita a cópia do processo de qualificação das organizações sociais concorrentes para atuar na área da saúde e cópia do relatório da auditoria feita no Hospital da Mulher em relação à promoção dos serviços da Associação Marca, para possibilitar a verificação dos parâmetros para a contratação do Inase. Além disso, a Sesap deverá notificar os representantes legais do Inase para prestarem esclarecimentos na 44ª Promotoria de Justiça no dia 01 de novembro.

A equipe de reportagem do Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o promotor de Justiça Afonso de Ligório, mas, segundo a assessoria do MP, ele não quis falar uma vez que está substituindo a promotoria temporariamente. O promotor titular da cadeira, Rinaldo Reis, está viajando e não pôde falar sobre o caso. O Jornal de hoje também tentou falar com secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, que não atendeu as ligações, e com assessoria jurídica da Sesap, que também não retornou o contato.

A previsão de custos do Hospital da Mulher cresceu cerca de 10% do que era pago à Marca e o que será pago a Inase. Durante o contrato com a Associação Marca, o repasse era de R$ 2,158 milhões por mês, no que diz respeito somente ao custeio do Hospital. Já no novo contrato a ser celebrado com o Inase a previsão é de um custo mensal de R$ 2,382 milhões. Segundo a assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde Pública, o aumento no valor é justificado pelo aumento do número de leitos, ampliação do atendimento e da quantidade de responsabilidades da nova organização social contratada.

Histórico

A Associação Marca, com sede no Rio de Janeiro, havia sido contratada pelo Estado em 2011 para instalar e administrar o Hospital da Mulher de Mossoró por um período de seis meses. No entanto, o Ministério Público Estadual encontrou erros no contrato e pediu a anulação na Justiça, que por sua vez decretou intervenção.

A intervenção foi decretada após a Operação Assepsia, onde o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal prenderam os donos da Associação Marca e então secretários da Prefeitura de Natal. Os mesmos erros, segundo o Ministério Público, teriam sido encontrados no contrato com a organização social para administrar o Hospital da Mulher em Mossoró.