O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para averiguar a legalidade de contratação da organização social Inase – Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.
O promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior assina a portaria nº 64/2012 publicada na edição desse sábado do Diário Oficial do Estado. No decreto, o promotor requer de ofício uma série de diligências e informações à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) considerando prazo de dez dias úteis a partir da citação.

O contrato com a nova associação para gerir o Hospital da Mulher, em Mossoró, estava previsto para ser assinado semana passada, mas o ato ainda não foi publicado. A reportagem tentou contato com o secretário de Saúde Isaú Gerino neste domingo, para confirmar se o contrato foi formalizado, mas não obteve retorno às ligações telefônicas.

Na semana passada, a assessoria jurídica da Sesap e o procurador estadual, Marcos Pinto, afirmaram que o prazo máximo para o início das atividades do Inase como gestor do hospital é nesta segunda-feira (29), já que o atual contrato com a Associação Marca termina domingo (28). A previsão de custos do Hospital da Mulher cresceu 10% de um contrato para o outro.

Durante o contrato com a Associação Marca, o repasse era de R$ 2,158 milhões por mês, no que diz respeito somente ao custeio do Hospital. Já no novo contrato a ser celebrado com o Inase a previsão é de um custo mensal de R$ 2,382 milhões. Isso significa que, em uma situação hipotética, durante um ano o novo contrato custa cerca de R$ 2,6 milhões a mais que o anterior. Segundo a assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde, o aumento no valor é justificado pelo aumento do número de leitos, ampliação do atendimento e da quantidade de responsabilidades da organização social contratada.

O Hospital passou a ter 62 leitos, segundo o termo de referência presente no edital de contratação que culminou com a escolha da Inase, em contraposição às 36 vagas existentes no edital anterior. O aumento do número de leitos, ainda de acordo com a Sesap, já existe hoje.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, semana passada, a subcoordenadora da assessoria jurídica da Secretaria, Larissa Dantas afirmou que a Associação Marca aumentou por conta própria o número de leitos e estaria cobrando do Governo o valor referente ao aumento de leitos. Contudo, como a mudança não foi combinada previamente, isso ainda não aconteceu.

Confira abaixo as solicitações do promotor:

*Cópia integral do processo nº 65.917/2012-3, cujo objeto consiste na contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização social na área de atuação do Hospital-Maternidade, para o gerenciamento, administração hospitalar, operacionalização e execução dos serviços de saúde, com referência à atenção integral à saúde da mulher, a ser realizado no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – HMPMC, na cidade de Mossoró/RN;

*Cópia integral do (s) processo (s) de qualificação de organizações sociais para atuar na área de saúde, inclusive o de nº 469509/2012-4;

*Cópia integral do relatório da auditoria levada a efeito pela Comissão de Controle Interno da Sesap com relação à gestão do Hospital da Mulher de Mossoró pela Associação Marca para Promoção de Serviços, de modo a possibilitar a verificação dos parâmetros para a contratação do INASE;

*Cópia do Parecer da Controladoria Geral do Estado acerca da contratação da Associação Marca para gestão do Hospital da Mulher em Mossoró/RN, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 3972/11 – SESAP.
Reprodução: Tribuna do Norte