O Ministério Público Estadual entrou com mais uma ação para tentar obrigar a Prefeitura do Natal a manter um regime de visitas de agentes de endemias no nível recomendável para o combate à dengue. O promotor substituto Flávio Henrique de Oliveira entrou na última quarta-feira com uma ação de execução de sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública. A intenção é obrigar o município a cumprir uma sentença da própria 2ª Vara, que determinou a realização dos ciclos de visitas de agentes nos bairros da capital. O juiz Ibanez Monteiro ainda não proferiu nenhuma decisão.



As especificações técnicas das visitas estão presentes na ação civil pública impetrada, ainda em 2009, pelas promotoria da Saúde. O Município, segundo essa perspectiva, teria de realizar pelo menos seis ciclos de visitas de agentes de endemias por ano, sendo que cada ciclo deve durar dois meses. Além disso, o Município precisava garantir a qualidade dessas visitas. Alegando dificuldades para contratar mais agentes de endemias, o que seria necessário para realizar todas as visitas preconizadas na ação, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que ainda não julgou a ação. Enquanto esse julgamento não se processa, o MPE quer que o Município cumpra o que foi decidido na primeira instância.



Além disso o Município foi "condenado" a garantir as escalas 24 horas dos Pronto-Atendimentos de Pajuçara, Rocas, Cidade Satélite, Cidade da Esperança e Sandra Celeste. Incluindo profissionais e insumos. Essa obrigação também foi garantida na primeira instância e o promotor Flávio Henrique de Oliveira incluiu a completude das escalas no pedido de execução da sentença. 



Os esforços para combater a proliferação da dengue se mostram mais urgentes porque a epidemia já foi diagnosticada pela Sesap. Em 2012 já foram notificados 13.724 casos até a semana 20, sendo que 31 óbitos são suspeitos de terem sido causados pela Dengue, o que chama a atenção para os casos graves da doença, que afeta todo o Estado, que possui 62 municípios com alta incidência da dengue. Outros 45 estão com média incidência da doença. Três mortes foram confirmadas como causadas pela dengue. 



Por sua vez, o índice de infestação predial por mosquitos da dengue já superou os 4% em 25 municípios. O Ministério da Saúde preconiza que esse índice não ultrapasse o nível de 1%. Um dos últimos recursos existentes para conter a dengue é o carro fumacê, segundo a Vigilância Epidemiológica. Até agora 25 municípios precisaram desse tipo de procedimento, incluindo Natal. Há cinco municípios adicionais em análise.



A prevenção da dengue depende também de uma coleta regular de lixo e materiais como pneus, um eficiente sistema de abastecimento de água, que reduz a necessidade de armazenamento de água em tonéis, ações educativas desenvolvidas nas escolas, entre outras ações a serem desenvolvidas de forma conjunta. Os municípios ficam responsáveis pelo combate preventivo à proliferação do mosquito.

Reprodução: Tribuna do Norte