A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e a ex-secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira, poderão pagar até R$ 20 mil de multa por se recusarem a atender às reivindicações de reforma nas unidades de saúde do bairro Planalto, Zona Oeste da capital. O pedido à justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual, através da 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública. As obras nas unidades de saúde se encontram paralisadas por falta de pagamento.

Havia uma decisão judicial com deferimento parcial determinando ao município a reforma de pelo menos uma das duas unidades de saúde do Planalto. Após analisar as petições de execução apresentadas pelos promotores, a justiça manteve a multa ao ente público, elevando o valor para R$ 20 mil para cada dia de descumprimento, mas indeferiu execução de multa pessoal aos gestores. O Ministério Público recorreu da decisão com um Agravo de Instrumento contra o indeferimento da execução de multa pessoal contra a prefeita e a então secretária municipal de Saúde.

No mês de agosto, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para estender a multa diária também às pessoas da prefeita Micarla e da ex-secretária Perpétuo Socorro. A nova petição do representante do MP em exercício na 62ª Promotoria de Justiça requer a juntada da decisão nos autos do Agravo de Instrumento para que seja conferido o regular andamento às execuções de multa contra a Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e contra a ex-secretária. A Justiça havia fixado o valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento dos prazos estipulados.
Reprodução: Diário de Natal