JORNAL DE FATO | MOSSORÓ

Por: Magnos Alves

Publicado no dia 22/09/10

O Ministério da Saúde (MS), através da Secretaria de Atenção à Saúde, credenciou 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 e os leitos para recebimento de pacientes adultos funcionarão no Hospital Wilson Rosado, possivelmente a partir do próximo mês.
O credenciamento vem em boa hora, na medida em que os Ministérios Públicos Federal e Estadual moveram ação e a Justiça Federal determinou a ampliação do número de leitos de UTI na rede pública de saúde em Mossoró, tornando réus a Prefeitura de Mossoró, o Governo do Estado e o Governo Federal.
De acordo com a sentença, os réus devem promover, em conjunto, a instalação de novas unidades dedicadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima de nove leitos adicionais para adultos, seis de UTI pediátrica e outras seis unidades para atendimento neonatal. Tal medida deve ser tomada até o final de 2010, ainda que, excepcionalmente, seja necessária a contratação de leitos em hospitais particulares para suprir a demanda.
De acordo com a gerente municipal da Saúde, Jaqueline Amaral, agora são 16 os leitos credenciados no Hospital Wilson Rosado, totalizando 33 em todo o município, somando com os oito leitos da Casa de Saúde Dix-sept Rosado – três neonatal – e mais nove do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Dessa forma, o público adulto estará atendido dentro do que foi determinado pela Justiça Federal.
Jaqueline Amaral informou que os gastos com a manutenção das UTIs chegam a R$ 5,5 milhões por ano, destacando ainda que o número de leitos em Mossoró subiu de 14 para 33 em menos de dois anos.
O compromisso agora é instalar as UTIs infantis, já que apenas três se encontram instaladas no momento e doze devem constar até o final do ano.
Jaqueline Amaral garantiu que a Prefeitura vai trabalhar para cumprir os prazos determinados pela Justiça Federal. "O Município está fazendo a sua parte, inclusive complementando o pagamento das UTIs em funcionamento", ressaltou.
O coordenador de planeja-mento e controle dos serviços da saúde da secretaria estadual da Saúde, José Renato, declarou que cabe ao Município iniciar todo o processo para atender o que foi determinado pela Justiça Federal.
José Renato informou que está aguardando o envio de equipamentos e também a habilitação da Maternidade Almeida Castro pelo MS para a instalação de novas UTIs neonatal. Porém, ele procurou eximir o Estado de responsabilidade, afirmando que "o Estado é apenas um ente no meio desse processo, que apenas reconhece os serviços montados pelo Município".