A COOPERATIVA MÉDICA DO RN – COOPMED participou ontem, 9 de agosto, da mediação pré-processual, formulada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE – CREMERN junto à Justiça Federal.

A mediação teve como objeto inicial a proposição de soluções para os atrasos nos pagamentos dos contratos públicos da especialidade de Pediatria, Neonatologia e Obstetrícia mantidos junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP e à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, sendo discutidos fluxos dos processos administrativos de pagamento e alternativas à cessação dos pagamentos pelos serviços prestados em prazo superior a 90 (noventa) dias.

A mediação contou com a participação de agentes da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, as Promotoras de Saúde do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, o Ministério Público Federal – MPF, a Procuradoria Geral do Estado – PGE e o Secretário de Estado de Tributação, além do SINDMED-RN, da SAMA e do CREMERN.

Após a manifestação de todas as partes envolvidas, restou consignado não apenas a tomada de medidas por todos os agentes envolvidos a serem apresentadas na próxima sessão de mediação, na qual serão apresentadas propostas concretas para o saneamento do problema, como a necessidade de abranger a discussão para todas as especialidades médicas que prestaram serviços aos entes públicos.

A avaliação positiva da mediação, mesmo que sem efeitos imediatos, reside no prévio compromisso das partes em de forma conjunta alcançarem a solução estrutural para os sucessivos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados.