Desperdício de dinheiro público e prejuízos ainda maiores para a população. Devido às irregularidades constatadas no laboratório que prestava serviço à Associação Marca no município, mais de cinco mil pacientes assistidos pelos três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Natal, estão tendo que refazer seus exames. A constatação inicial partiu do levantamento documental feito pelo interventor da organização social no município, Marcondes Diógenes. O Conselho Regional de Farmácia potiguar (CRF/RN), por meio de fiscalização, também constatou que nem o laboratório, nem o responsável técnico, possuíam registro no conselho para funcionar.

"Logo quando a intervenção foi iniciada fizemos um levantamento da documentação do laboratório e não encontramos nenhum contrato. As unidades reclamavam que os resultados dos exames não eram entregues e descobrimos o porquê. Decidimos suspender o serviço e, por não termos certeza da credibilidade das análises, estamos tendo que refazer todos os exames", explica Marcondes Diógenes. O laboratório que prestava serviços à Marca era o ACI. Nas AMEs, a suspensão dos serviços foi feita em 27 de julho, enquanto que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara a suspensão ocorreu em 15 de agosto. Já que na UPA o laboratório funcionava dentro da unidade, foi dado um prazo maior para a ACI apresentar a documentação necessária para funcionamento, mas nada foi entregue. 

Atualmente, quem está responsável pela análise dos exames dos pacientes das AMEs e da UPA é o Laboratório de Análises Paulo Gurgel. "O impacto para a população é muito negativo, já que o resultado do exame é o que vai nortear todo o tratamento do paciente, por isso optamos por refazê-los", lamenta o interventor da OS. O Conselho Regional de Farmácia também realizou uma fiscalização quanto à atividade do laboratório e constatou uma série de irregularidades dentro do exercício profissional. A principal delas é o fato do laboratório e o responsável técnico não serem registrados no CRF/RN. Na opinião do conselho, segundo sua assessoria de imprensa, o laboratório ACI deveria ser interditado por atuar clandestinamente.

O vice-presidente do CRF, Jairo Sotero, diz que o caso já foi levado na última semana ao conhecimento da Vigilância Sanitária estadual e, principalmente, municipal. O setor de fiscalização do conselho elaborou um relatório técnico sobre as irregularidades, que já estão sob investigação do MP e agora da Coordenadoria de Vigilância Sanitária à Saúde (Covisa) de Natal. Ao conselho cabe o dever de fiscalizar o exercício profissional, já a Covisa tem poder de polícia. Para funcionar, além dos registros no CRF, um laboratório precisa também ter um alvará da Vigilância Sanitária. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o laboratório é autuado e fechado.

Segundo a chefe do setor de Vigilância Sanitária da Covisa, Marlene Paiva, a coordenadoria já está realizando os procedimentos de investigação sobre o funcionamento do laboratório que prestou e do que presta serviços àsAMEs e UPA em Natal. A expectativa é de que até o final desta semana, a Covisa já tenha colhido as informações necessárias para a divulgação de um relatório.