A dez dias do fim do contrato entre a Prefeitura do Natal e a Associação Marca – empresa que administra os três Ambulatórios Médico Especializado (AMEs) de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto – e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, a situação é de indefinição. O contrato será encerrado no próximo dia 19 de outubro e a Justiça já determinou que o Município assuma a gestão da UPA e dos AMEs, que hoje estão sob intervenção judicial. No entanto, a Prefeitura de Natal pedirá à Justiça que prolongue o prazo de interdição da A Marca até o final do ano, para que a próxima gestão assuma a responsabilidade das unidades de saúde. Enquanto isso, população e funcionários seguem apreensivos diante da incerteza de continuidade na prestação de serviço.

O procurador Geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que a Prefeitura de Natal entrou nesta segunda-feira (8), com um pedido de recurso da decisão do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a permanência da intervenção judicial da Associação Marca até o final desta gestão. O juiz determinou que o Município assuma a gestão dos três AMEs e da UPA do Pajuçara ou contrate nova Organização Social (OS). O interventor Marcondes Diógenes permanece na condição de administrador da entidade até o dia 19 de outubro.

“Acreditamos que o prazo dado pelo juiz de 60 dias para a contratação de nova empresa ou de assumir a gestão é muito curto. Queremos pedir que a interdição judicial nessas unidades de saúde perdure até o final do mandato, deixando para o próximo prefeito a escolha: se a administração volta para o Município ou se contratará uma nova terceirizada. Em último caso, vamos estender o prazo para contratar uma nova OS”, afirmou o procurador. Wilkie Rebouças destacou o excelente trabalho que o interventor está fazendo a frente da Associação Marca. “É uma intervenção bem sucedida, que tem resultado em uma economia de 50% nas despesas da UPA e dos AMEs”, afirmou.

No AME de Brasília Teimosa, zona Leste de Natal, o clima é de insegurança e apreensão quanto à falta de informação a respeito do futuro do serviço prestado a população. De acordo com Micaela Pires, gerente de enfermagem do AME de Brasília Teimosa, os funcionários e a população estão bastante apreensivos. “O fim do contrato está próximo e não sabemos o que será do AME de Brasília Teimosa e dos outros também. Não houve nenhuma conversa nem com o interventor, nem com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e estamos na mesma situação que todos. Sem saber o que será do nosso futuro”, afirmou a gerente.

Micaela ressaltou que o desejo dos funcionários e da população é que “alguém assuma a responsabilidade para que o paciente, que será o mais atingido com o fim do serviço, não seja mais prejudicado ainda”. Mesmo com toda a indefinição, a gerente de enfermagem garantiu que até o dia 19, “o serviço vai ser oferecido com a mesma qualidade”. No AME de Brasília Teimosa são 70 funcionários da Associação Marca. Hoje, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde visitaram as instalações do AME de Brasília Teimosa, mas não souberam informar nada a respeito do futuro do serviço.

A vendedora Gilda da Hora Silva, de 38 anos, mora no bairro das Rocas e conta que sempre utiliza os serviços do AME, tanto para ela, quanto para seus filhos. Ela disse que já sabia da possibilidade de fechamento da unidade de saúde e lamentou a falta de compromisso dos políticos com a saúde pública de Natal. “Sempre que preciso venho aqui e sou atendida. Venho pra cá, pois aqui tenho a certeza do atendimento. Se isso aqui fechar, a situação fica muito complicada. Espero que não fechem e que alguém faça alguma coisa para evitar que um serviço tão importante para a população acabe”, desabafou a usuária.

Alrenice Alves trabalha na Farmácia do AME desde a inauguração, há aproximadamente dois anos, e também se mostrou apreensiva quanto a indefinição da prestação do serviço. “Perder o emprego não é bom, mas o maior prejuízo será para a população que ficará desassistida, pois os AMEs são os únicos serviços que funcionam na rede básica do Município. Os médicos daqui são os melhores, profissionais de alta qualidade. Tem pessoas que vem para cá que tem planos de saúde, pois apesar de não ter urgência e emergência, as pessoas têm a certeza de atendimento. É um projeto que vale a pena continuar”, destacou a funcionária.

Bloqueio de contas

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou um novo bloqueio de recursos do município de Natal para garantir os serviços da Unidade de Pronto Atendimento e dos Ambulatórios Médicos Especializados de Natal. A última decisão, proferida na última sexta-feira (5), ordenou a expedição de alvarás para repasses de R$ 1.961.681,33 da conta única da Prefeitura para a Associação Marca, gerenciadora das unidades hospitalares, atualmente sob intervenção judicial.

O Ministério Público, autor dos sucessivos pedidos junto ao Poder Judiciário, argumentou que o Município até agora não repassou nenhum dos valores referentes ao mês de outubro, o que pode resultar na paralisação completa das atividades. “Sem os pagamentos mensais dos contratos firmados, os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores deixarão de executar as atividades”, alertou o promotor substituto que assinou a última peça do MP, José Roberto Torres. Ele frisou que a situação é, no mínimo, preocupante. Ainda mais quando o próprio interventor da Marca, Marcondes Diógenes, em contato pessoal com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi informado de que não existe qualquer posição do Município para os repasses em atraso, inclusive os mais urgentes.

O interventor Marcondes Diógenes foi orientado pelo Ministério Público a elaborar um cronograma de pagamentos dos serviços essenciais ao longo do prazo da intervenção judicial, ou seja, até 19 de outubro. De acordo com esse cronograma, R$ 772.300,00 deveriam ter sido repassados em 1º de outubro; outros R$ 397.950,00 se venceram no dia 5 do mesmo mês; e para finalizar, R$ 791.431,33 são as despesas programadas para 10 de outubro, que também aguardam liquidação.

Diante dessa situação, o juiz deferiu o bloqueio do valor total requerido pelo MP, ou seja, R$ 1.961.681,33. Em pouco mais de um mês, portanto, foram necessárias quatro interferências judiciais para que o Município cumpra com as obrigações financeiras da UPA de Pajuçara e dos AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

“A ocorrência de atraso e insuficiência nos repasses pelo executado é um fato que se verifica até pelos diversos bloqueios já efetivados neste processo, impondo-se para a continuidade dos serviços prestados sob intervenção judicial na Associação Marca a utilização do mecanismo para garantia do resultado equivalente. Observa-se que os valores ora pleiteados correspondem inclusive ao orçamento antes já previsto para o mês de outubro de 2012?, destacou o juiz Airton Pinheiro.
Reprodução: Jornal de Hoje