A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai judicializar, na próxima semana, uma ação de cobrança contra o Governo do Estado. De acordo com a SMS, a Sesap tem uma dívida acumulada superior a R$ 40 milhões. Os recursos ajudam na manutenção de atividades essenciais como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Parte do montante não repassado ao Município seria destinado ao pagamento de médicos cooperados.

Não é a primeira vez que o Município aciona a Justiça para cobrar do Estado. Em 2011, a PGM, em associação com o Ministério Público do RN (MPRN), cobrou uma dívida de R$ 4 milhões. A Justiça obrigou o pagamento, mas, até o momento, o Estado não efetuou o repasse. “Agora, vamos pedir a execução do pagamento dessa quantia anterior, mais o repasse total da dívida de R$ 40 milhões”, explicou o Procurador-geral do Município, Carlos Castim.

Na manhã de ontem, o secretário municipal de Saúde detalhou a dívida da Sesap com o Município. Segundo Cipriano Maia, os setores afetados pela descontinuidade de repasses são: assistência farmacêutica básica, Samu, Upa, atenção básica, contrapartidas pactuadas e repasses de convênios. “A saúde é uma obrigação tripartide. Os recursos da União e Município estão sendo repassados. A União atrasa, mas chega. O problema é com o Estado”, disse. O valor geral da dívida é de R$ 40.229.677,05 e há repasses em atraso desde 2008.

Através da assessoria de imprensa, a Sesap confirmou que há atrasos, mas o valor total não foi confirmado. Em audiência pública que será realizada hoje, dia 8, às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), o titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, promete apresentar os dados atualizados.

Reprodução: Tribuna do Norte