Por receio de perder repasses federais, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) engavetou por seis meses uma resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS), datada de julho do ano passado. O documento do CMS reprova os relatórios de gestão e prestação de contas do exercício 2012 da Secretaria, reitera as denúncias relativas à Operação Assepsia e exige a investigação de outras denúncias encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
A informação é do presidente do Conselho, José Gilderlei Soares. “O secretário temia que essa desaprovação causasse algum atraso no repasse de verbas do Governo Federal. Foi preciso aguardar esse tempo para uma análise jurídica da questão e evitar problemas”, explicou Gilderlei. Homologada pelo titular da SMS,  Cipriano Maia de Vasconcelos, a resolução 044/2013 foi publicada na edição de 16 de janeiro deste ano, do Diário Oficial do Município.

Cipriano Maia confirmou a decisão de engavetar por seis meses, por haver risco de travar a liberação de recursos do Governo Federal. “Havia a preocupação dessa reprovação [do Conselho] travar o envio de recursos para secretaria”, admite Cipriano Maia. A Resolução nº 044/2013 é um registro do descalabro na SMS durante a última gestão. O documento do CMS foi produzido após plenária no dia 25 de julho do ano passado. Uma semana depois, a Prefeitura de Natal decretou estado de calamidade na Rede Municipal de Assistência à Saúde de Natal.

No Plano de Ação, como parte integrante do Decreto nº 10.032 (30 de Julho de 2013) a SMS pleiteava junto ao Governo Federal recursos ordem de R$ 3 milhões para recuperar 15 unidades da rede que corriam risco de fechar. Para elaborar a resolução, o CMS analisou documentos relativos às evidências de irregularidades apuradas pelo MPE nos contratos e outras evidências de irregularidades constatadas in loco pelas diversas fiscalizações do Conselho.

Segundo o Conselho, “os relatórios de gestão do exercício 2012 apresentados não explicitam a real situação da saúde no município, sobretudo omitem informações essenciais sobre os serviços prestados pela SMS e sua relação com a execução orçamentária, de forma a retratar as razões pelas quais a aplicação dos recursos ignoram o Plano Municipal de Saúde”.

Para os CMS, os relatórios  também não explicitam devidamente a situação da saúde no município no período do bloqueio das contas e afastamentos de gestores da SMS e da ex-prefeita Micarla de Sousa por ordem judicial.
No documento, o CMS fez um histórico das condições de funcionalidade  da secretaria. Entre os problemas, destaca que “ocorreu frequente e progressiva descontinuidade de serviços essenciais, inclusive diversos serviços foram interrompidos por atrasos ou falta de pagamento; generalizado desabastecimento, mesmo nos períodos em que os recursos foram gastos, configurando fortes indícios de que insumos, medicamentos, material de limpeza e de expediente eram comprados mas não entregues e/ou então foram desviados”.

A resolução informa ainda que, durante 2012, verificou-se falta generalizada de medicamentos, indicando que não eram devidamente fornecidos e distribuídos, ao mesmo tempo em que os gastos foram muito altos. “Além disso, há fortes indícios de que grande parte dos medicamentos e insumos foi paga e não fornecida devidamente, bem como observou-se  existência de medicamentos vencidos”.

Durante o ano de 2012, a SMS teve à frente duas titulares: Maria do Perpétuo Socorro e Maria Joilca Bezerra Loureiro Carvalho. Por telefone, Maria do Perpétuo afirmou que não tinha conhecimento da resolução do Conselho e não comentaria o assunto. “Não sei desse documento. Não posso opinar sem conhecimento de causa”, disse. A reportagem não conseguiu contato com Maria Joilca.

Operação Assepsia
A Operação Assepsia foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no dia 27 de junho de 2012, com o apoio da Polícia Militar. O Operação investigou a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então secretário Thiago Trindade e pelo Procurador do Município Alexandre Magno de Souza, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes. O processo resultante da operação está nas mãos do juiz federal Mário Jambo.