DIÁRIO DE NATAL | ÚLTIMAS

Por: Erta Souza

Publicado no dia 05/10/10

"Não há como assegurar o serviço dessa maneira. Teremos que fechar para reformular". A declaração é do secretário Municipal de Saúde, Thiago Trindade, se referindo à possível suspensão no atendimento da Unidade de Pronto-Atendimento do Pajuçara (UPA) caso o contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), entidade responsável pelo gerenciamento da UPA, seja cancelado por ordem judicial.

Na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, os promotores exigem que o município assuma a administração da UPA e convoque os aprovados no último concurso público para a área de saúde. Entretanto, o secretário garante não ter como dar continuidade aos serviços oferecidos atualmente na UPA, se a Justiça entender que o contrato com o Ipas, organização social que gerencia a unidade, deve mesmo ser anulado.

Segundo o secretário, do último concurso público o município tem apenas profissionais nas áreas de enfermagem e auxiliar de patologiaclínica para serem convocados, enquanto que para o funcionamento da UPA são necessários auxiliar de serviços gerais, técnicos de enfermagem e médicos. "Teríamos que fazer um concurso público em que fossem oferecidas vagas para todas essas categorias. Só depois disso a UPA poderia voltar a funcionar", explica o secretário.

A possibilidade de cancelamento do contrato com o Ipas implicaria também no adiamento da inauguração da UPA da Cidade da Esperança, prevista para janeiro de 2011, de acordo com o secretário. Caso o contrato seja realmente anulado, o procurador geral de Natal, Bruno Macedo, afirma que o município vai recorrer até a última instância para defender esse novo modelo de gestão. "Acredito que está havendo uma interferência do Ministério Público em um sistema de administração que é do poder executivo", destacou o procurador.

Nova ação

A Prefeitura de Natal deverá reassumir a prestação dos serviços relativos a exames de análises clínicas, assegurando a continuidade do serviço, além de formalizar e adequar o contrato com a empresa DNA Center, no prazo sugerido pelo Ministério Público de 60 dias. O MP ingressou com uma ação civil pública para que o contrato verbal entre o poder executivo municipal e DNA Center seja anulado.

De acordo com a promotora de Saúde, Elaine Cardoso, a dispensa de licitação foi publicada na edição de 27 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), porém o contrato ainda não foi formalizado e a contratação não passou pelo Conselho Municipal de Saúde. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, declarou que a contratação direta do DNA Center pelo prazo de 180 dias foi necessária devido alguns equipamentos para apoio diagnóstico estarem com o comodato vencido. "Optamos por uma empresa apenas para facilitar o trâmite", disse.