A Prefeitura do Natal suspendeu a abertura dos envelopes com a documentação das empresas interessadas em gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pajuçara, que aconteceria na manhã de ontem. A suspensão foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM). A explicação para o ato foi divulgada em nota expedida no início da noite de ontem. Segundo a secretaria Municipal de Saúde (SMS), a suspensão ocorreu "atendendo a uma recomendação da Assessoria Jurídica e da Comissão de Seleção". A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com a titular da SMS, Maria Joilca Bezerra, mas ela não atendeu às ligações.

A nota explica ainda que a SMS vai, com base nos questionamentos da Assessoria Jurídica e na recomendação da Comissão de Seleção, juntar "todos os documentos e informações necessárias à instrução devido do processo seletivo". A juntada dos documentos, segundo a SMS, visa garantir "maior segurança jurídica e transparência".

 

Com relação a uma nova data para abertura de envelopes com propostas para gerir a UPA de Pajuçara, a nota deixa dúvidas. O comunicado assinado pela SMS diz apenas que "uma nova data para abertura de envelopes de propostas será marcada tão esteja concluída a instrução do processo".

 

Gestão compartilhada

 

Em reunião realizada no dia 5 de novembro  entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e técnicos Ministério da Saúde, foi sugerido pelo município, através da secretária Joilca Bezerra, uma "co-gestão" da UPA da Pajuçara, ou seja, uma gestão compartilhada da UPA Pajuçara entre município do Natal e Governo do Estado. À época, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, afirmou que "a própria governadora Rosalba Ciarlini já entrou em contato com o atual prefeito, Paulinho Freire, propondo um Termo de Ajustamento Sanitário, com prazo máximo de 180 dias, visando um compromisso para garantir uma gestão integra da UPA de Pajuçara".

 

Ontem, o secretário confirmou que o Governo do Estado tem todo o interesse em "ajudar" o Município, mas disse que  algumas exigências do Ministério Público inviabilizam essa ajuda. "O  MP não permite a contratação de uma OS e esse é o único meio viável que o Estado tem para contribuir com o município e evitar a descontinuidade do serviço", disse. Ele explicou que ao Estado caberia a coordenação e pagamento da equipe de apoio.  "O Estado ficaria responsável pela equipe de enfermagem, mas para isso precisamos contratar uma OS", disse.

 

Atualmente, a maioria dos atendimentos na UPA Pajuçara, segundo informações da direção da unidade, é ambulatorial, o que foge, especificamente, da finalidade da UPA, que é prestar assistência de saúde emergencial e de urgências aos pacientes. Os pacientes que procuram a unidade são provenientes dos mais diversos bairros de Natal e de municípios vizinhos à capital potiguar.

 

UPA está funcionando normalmente

 

A Upa de Pajuçara funcionava normalmente na manhã de ontem. De acordo com o gerente administrativo da unidade, Ivanderlei Freire, as informações que eles tinham sobre a licitação era o que vem sendo divulgado pela imprensa. "Não sabemos como vai ficar", disse. O auxiliar de expedição, Alex Oliveira de Sousa, de 23 anos, aguardava atendimento na UPA. "É a primeira vez que venho aqui e estou sendo muito bem atendido. Não tinha muita gente esperando, eu já passei pela triagem e devo ser atendido daqui a pouco", disse. A diretora técnica da UPA de Pajuçara, Francisca de Assis Silva, afirmou que nenhum serviço da unidade teve interrupção.

 

No Centro Clínico de Nova Natal, antiga AME, o atendimento também transcorria normalmente. Desde o início do mês que os serviços de saúde prestados na unidade são realizados por equipes do Programa Saúde da Família, servidores da prefeitura de Natal. De acordo com a diretora administrativa do Centro Clínico, Radimilla Paula da Silva, a unidade conta com 4 clínicos gerais por turno, 6 dentistas e uma equipe de enfermagem para aplicação de vacinas, acompanhamento de bebês, e realização de curativos. "Estamos funcionando normalmente", disse a diretora.

 

Contrato

 

O contrato com a OS Marca que vem gerindo a UPA Pajuçara sob intervenção acaba no dia 7 dezembro, sendo que a nova OS a ser contratada também iria contar com os mesmos recursos repassados pelo contrato atual, cerca de R$ 1,9 milhão por mês. A terceirização da UPA de Pajuçara começou em junho de 2010, quando a prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 5,9 com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS), com dispensa de licitação. Depois da desistência do IPAS, o município contratou a Marca, com um contrato global de R$ 11,8 milhões.

 

Irregularidades nos contratos das OS geram uma investigação por parte do Ministério Público, com a deflagração da chamada "Operação Assepsia", que levou à denúncia judicial dos diretores da Marca, do ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, do procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza entre outros e até o afastamento do cargo da prefeita Micarla de Sousa (PV).

 

A UPA Pajuçara está sob intervenção desde o fim de junho deste ano, função para a qual foi nomeado o advogado Marcondes Diógenes Paiva.