Boa parte dos profissionais autônomos tem dúvidas sobre como proceder no recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias pertinentes à sua prestação de serviço. Sabendo ser o Profissional Autônomo um prestador de serviços, este deverá ser registrado na Prefeitura Municipal, para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) como Contribuinte Individual.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou também conhecido como ISSQN) é um imposto de natureza municipal que incide sobre os pagamentos de serviços efetuados por empresas ou Profissional Autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, no território do Município. A alíquota aplicada pela Prefeitura de Natal é de 5% sobre o valor da prestação do serviço.
Mais informações no link abaixo:
http://www.natal.rn.gov.br/semut/legislacao/RegulamentoISS.pdf