JORNAL DE  FATO | ESTADO

Publicado no dia 10/11/10

Com o pires na mão. Essa é uma expressão que nasceu entre os prefeitos cansados de mendigar em Brasília por um tantinho mais de recursos para complementar os seus orçamentos municipais. Vivendo, em sua maioria, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS), as prefeituras potiguares amargam a crise generalizada que, há muito, penaliza os executivos e, sobretudo, a população. Sem recursos até para cobrir a folha de pagamento, os municípios assistem sentados a decadência de seus serviços de saúde que vivem unicamente dos recursos do já oprimido Sistema Único de Saúde.
Diante desse colapso contínuo vivido pela saúde no Rio Grande do Norte, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (COSEMS/RN), discute, desde ontem, em Natal, a repontencialização do SUS. O assunto é tema do 11° Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, foi organizado para receber pelo menos 300 pessoas dos 167 municípios potiguares.
Os assuntos discutidos serão divididos em diversas mesas-redondas. Ontem foram realizadas as palestras: O Ouvir, Realizar, Monitorar e Participar: os quatro pilares da construção do SUS; Personalidade Jurídica dos Fundos de Saúde: novos desafios para a Gestão Administrativa e Financeira nos municípios; hoje as mesas debaterão: Tecendo a intersetorialidade para Promoção da Cultura de Paz e Não Violência; Agenda SUStentável: uma proposta política para o RN. Para embasar as discussões, as mesas contarão com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Saúde Pública, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, entre outras entidades e órgãos.
Ao final do congresso, será redigido um documento apontando os principais problemas vigentes da atuação do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte e suas possíveis soluções, que será enviado à governadora eleita Rosalba Ciarlini.
Embora essa formalidade seja necessária para fortalecer o processo de reivindicação, os problemas que vêm travando as administrações municipais já são do conhecimento popular. Segundo o secretário de saúde de Macau, Francisco de Assis Silva, o Dr. Diá, a carga da saúde está toda em cima dos municípios que são obrigados a arcar com responsabilidades aquém de sua capacidade. "Os municípios não podem arcar sozinhos com a atenção básica, alta e média complexidade", complementa.
O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, que também é médico, concorda com Dr. Diá e vai mais além. Para ele o serviço só funcionará a partir do momento em que cada governo assuma sua competência. "É preciso que se definam as competências das três esferas do poder na excussão das metas do SUS, cada um assumindo a sua parte: o município com o atendimento básico e os governos estadual e federal com a alta e médica complexidade", enfatiza.
Ele conta que o que acontece hoje é que os municípios são obrigados, recebendo poucos recursos do governo federal e quase nada do estadual, a responder por todas as complexidades. "Somos responsáveis até por exames de pacientes com câncer, pacientes renais que precisam fazer hemodiálise e agora, pela compra de medicamentos de alto custo", critica Salomão.
O prefeito reclama ainda da questão da referenciação, dizendo que os pequenos municípios estão penando para conseguir vagas nos hospitais regionais de referência, que sempre estão sem vaga. "Somos obrigados a nos submeter aos políticos influentes para conseguir uma vaga em alguma UTI", denuncia o prefeito.

Prefeituras estão se endividando
O prefeito Salomão Gurgel também acusa o Governo do Estado de praticamente não participar financeiramente da distribuição financeira da saúde nos municípios. "O governo do Estado praticamente tira o corpo fora da parceria com os municípios quando o assunto é saúde. Até hoje não tivemos um único governador que enfrentasse esse problema", atira.
Ele explica que o orçamento da Prefeitura de Janduís para a saúde é de R$ 150 mil e que só recebe do governo federal R$ 50 mil. "O resto você vai imaginar de onde sai, temos de tirar leite de pedra", brinca Salomão. De acordo com ele, é por causa dessa deficiência que nasce o endividamento das gestões. "Temos uma dívida de R$ 100 mil com os fornecedores da saúde", disse o prefeito de um dos municípios que têm uma das melhores gestões das contas públicas.
"Os municípios estão bem, do ponto de vista organizacional, mas no ponto de vista dos recursos estamos atados", complementa. Salomão acha louvável os movimentos de prefeitos em Brasília, mas não concorda que esse seja o único meio de resolver os problemas financeiros e sociais do país. "Enquanto não houver uma reforma tributária que ponham fim a esses movimentos reivindicatórios, não haverá condição de capacitar e planejar a administração sem recursos", completa.
Para ele, os movimentos mostram que o estado brasileiro está em desacordo. "Paga-se uma elevada taxa de impostos, mas a distribuição desses recursos é uma catástrofe para a federação. Isso cria um desequilíbrio, uma concentração de poder, que acaba com a capacidade gerencial do ente menor do ente gerencial que é o município", completa Salomão Gurgel.

Prefeitos fazem nova mobilização
A saída para os vários problemas apontados para a saúde municipal seria a liberação de mais recursos federais. É por isso que prefeitos de todo o Brasil estão novamente em Brasília hoje, para mais uma mobilização visando angariar compensação para as administrativas. Os prefeitos querem a aprovação da Emenda Constitucional n° 29, que segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) aumentaria em até 40% o percentual de repasse para os municípios, que seria acrescido ao bolo tributário.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, já anunciou que tem interesse de aprovar a emenda, mas precisa de um custeio e, para isso, pretende fazer ressurgir a extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), que pode surgir com outra roupagem.
Enquanto isso não é aprovado nos cleros alto e baixo, os prefeitos mantêm o pires na mão, na tentativa de salvar ao menos a máquina administrativa. A principal expectativa, de acordo com a FEMURN, é de que se obtenha o cumprimento do compromisso assumido pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano, na qual firmou o compromisso de reposição das perdas no FPM.
"A nossa maior expectativa e principal objetivo, ao participar desta nova e importante mobilização, é garantir que os pleitos dos municípios possam ser viabilizados junto ao Congresso e ao Governo do presidente Lula, principalmente o apoio financeiro que é vital em razão das perdas no FPM, que estão ocorrendo pelo segundo ano consecutivo", afirmou o presidente da Femurn.