SECRETÁRIO DE SAÚDE VAI PEDIR A PREFEITO NOVO DECRETO DE CALAMIDADE PARA TER RECURSOS QUE GARANTAM FUNCIONAMENTO DA REDE

DO NOVO JORNAL

 

A decretação de um novo processo de estado de calamidade pública na rede municipal de saúde é a única forma de garantir, em curto prazo, o funcionamento da rede. O secretário de Saúde da Prefeitura, Cipriano Maia, pleiteia ao Ministério da Saúde, R$ 3 milhões para a recuperação da rede física.

 

Cripriano Maia disse ontem que a sua pasta fez um balanço da situação atual da saúde no município. Segundo ele, chegou-se à conclusão que um novo decreto de calamidade pública é a única forma de combater o caos na rede considerando as ameaças epidemiológicas, a estrutura física calamitosa e os problemas que afetam a assistência em obstetrícia, por exemplo.

 

Cipriano Maia enviou um expediente ao prefeito Carlos Eduardo Alves cientificando-o da situação. No documento, com a exposição de motivos da necessidade de um novo decreto, estão relacionados os problemas que afetam a assistência na rede municipal.

 

De acordo com o secretário, decretar estado de calamidade pública na saúde facilita os trâmites nos processos de repasses e transferências federais e do orçamento do próprio município. O decreto é baseado no artigo 24, inciso IV da Lei Nacional n° 8.666/1993 (Lei das Licitações), que dispensa licitação na contratação e aquisição de bens e prestação de serviços públicos de saúde.

 

Com o decreto será mais fácil o município obter do Ministério da Saúde a liberação dos R$ 3 milhões em regime de urgência para recuperar a rede física. “Não é suficiente para recuperar tudo, mas dá para atender às necessidades mais urgentes”, argumentou Maia.

 

Dia 27 de novembro de 2012, a prefeitura decretou estado de calamidade pública na saúde porque havia a ameaça de interrupção na prestação de serviços da UPA de Pajuçara. A Justiça havia determinado o fim do contrato entre o Município e a empresa Marca, que administrava a UPA. O decreto tinha validade de 90 dias prorrogável por mais 90, o que foi feito em 20 de fevereiro passado.

 

Pelo decreto n.º 9.891 do município, a Secretaria de Saúde ficou autorizada a contratar profissionais para a rede de saúde para substituição de pessoal que não renovou contrato de prestação de serviços no decreto anterior.

 

Cipriano Maia frisou que a inauguração da UPA da Cidade da Esperança está prevista para outubro, mas isso vai depender de recursos para contratar pessoal para trabalhar na unidade. A contratação deverá ser feita através de chamamento público.

 

No dia 27 de junho, a Câmara Municipal o modelo de chamamento público, mas ainda não há definição do número de profissionais que vão trabalhar na UPA da Cidade da Esperança. E, somente com a decretação do estado de calamidade pública, será possível contratar pessoal de forma diferenciada.

 

O chamamento público é baseado no regime especial de direito administrativo garantido pela Constituição Federal. Essa é uma prática adotada pelos governos federal, estaduais e municipais. É a única forma encontrada pela Secretaria para não se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal com a contratação de pessoal.

 

Baseado no estado de calamidade pública, pelo levantamento feito pela Secretaria de Saúde do Município, a lei autoriza a contratação de até 100 médicos e 110 profissionais de enfermagem. Mas o secretário de saúde já anunciou que o município não tem condições de incorporar esse total limite porque também deverão ser contratados auxiliares de enfermagem e outros técnicos que atuam na saúde.