JORNAL DE FATO | ESTADO

Publicado no dia 22/09/10

Mais uma crise se instala na saúde do Rio Grande do Norte. A Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) corre o risco de fechar as portas por falta de recursos para procedimentos básicos. O assunto veio à tona ontem, depois de publicado no site do Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal, que entrou com um mandado de segurança com liminar contra a Assembleia Legislativa, que ainda não votou um pedido de suplementação orçamentária feita pelo Governo.
A Promotoria de Justiça afirma que a Sesap só dispõe de R$ 25 milhões para manter os serviços, mas desse montante R$ 23 milhões estariam comprometidos com despesas que não permitem remanejamento, como revisão e aprimoramento do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da saúde e manutenção e funcionamento.
Diante da situação, o Governo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para que fosse autorizada a abertura de créditos suplementares para Saúde de até 3% do Orçamento Geral do Estado ainda para este ano, que pode chegar a R$ 90 milhões. No entanto, segundo o MP, até o momento não teria havido nenhuma manifestação por parte dos deputados sobre o tema, o que põe em risco a continuidade dos serviços oferecidos à população.
Assim, a Promotoria ratifica o pedido de concessão de suplemento orçamentário, sob argumentos de que "a Secretaria Estadual de Saúde está à beira de parar suas atividades, uma vez que pouco mais de R$ 2 milhões em orçamento não são suficientes para manter em funcionamento a rede hospitalar estadual, composta de 23 hospitais situados ao longo do território do Estado, devidamente abastecidos de medicamentos e material médico-hospitalar", diz o documento.
De acordo com levantamento feito recentemente pela Promotoria e descrito na petição, "a Secretaria Estadual de Saúde encontra-se em situação de extrema limitação orçamentário-financeira, fato esse que tem impedido a conclusão de procedimentos de compra de medicamentos e insumos, bem como deixando totalmente sem perspectiva a conclusão do ano quanto à garantia do direito à saúde".
No último dia 13, membros da Promotoria estiveram no Hospital Walfredo Gurgel, quando foi constatada a situação crítica de atendimento e a falta de medicamentos e insumos.
O Ministério Público pede que a Justiça acate o pedido liminar da Procuradoria Geral do Estado para suprir a omissão do Poder Legislativo e autorizar a abertura dos créditos suplementares.

RECESSO PARLAMENTAR
De acordo com o assessor de imprensa da presidência da Assembleia Legislativa, Luis Henrique, a mensagem enviada pelo Governo está tramitando na Casa há menos de 15 dias e/ou passará por pelo menos duas comissões ou será aprovada direta. Porém, ele alerta que a Casa tem um regimento e essa aprovação depende de algumas questões, como a aprovação de todos os líderes de partido com assento na comissão de líderes.
Luiz Henrique alerta ainda que foi decretado um recesso branco nesta semana ou na próxima e certamente a matéria só poderá ser votada com o retorno dos trabalhos.