O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, foi sabatinado na Câmara Municipal de Natal na manhã desta quarta-feira (6) sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da saúde. O objetivo da discussão é decidir sobre a votação em regime de urgência da matéria.
Além dos vereadores, representantes de entidades municipais também questionaram o titular da Saúde. Segundo Cipriano, o plano atende as reivindicações dos servidores durante as negociações. projeto, entre outras coisas, vai aumentar o valor das gratificações por adicional de plantão para funcionários de todos os níveis, garantir a remuneração integral por licença premium e gerar oferta de profissionais”, disse o secretário.
“Se um servidor tiver sua licença premium publicada hoje, perderá 70% dos seus vencimentos. As gratificações estão com seus valores congelados. Ou seja, os trabalhadores estão sendo duramente penalizados. Este projeto não é o ideal, claro. Todavia, corrige essas distorções”, avaliou Soraya Godeiro, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). “Existe o compromisso da Prefeitura de realizar concurso público até o fim deste ano. Se isto não acontecer, o sindicato entrará com ação na justiça”, completou.

Cipriano Maia disse que não há contradição entre a aprovação da matéria e a realização do concurso para a saúde. “Estamos, inclusive, fazendo o levantamento das carências em recursos humanos para que a seleção seja realizada com eficiência. Os servidores também não serão obrigados a realizar plantões eventuais”, garantiu, lembrando que se o projeto não for aprovado, os serviços de saúde da rede municipal correm o risco de parar.

Por fim, governo e oposição concordaram em ouvir outras entidades de classe e segmentos da sociedade civil, ficando para a próxima semana a decisão sobre o regime de urgência da proposta. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.