A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RN) e Conselho Estadual de Saúde promovem, nos dias 02 e 03 de agosto, no hotel Praiamar em Ponta Negra, o Seminário "Organização da Saúde: pactos interfederativos e as novas normativas do SUS". O evento tem o apoio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

 

O objetivo do seminário é discutir pactuações, responsabilidades e implicações legais dos entes federativos à luz do Decreto 7.508/2011 e da Lei Complementar nº 141/2012. O Seminário terá como resultado uma agenda de compromissos para o RN, estabelecendo prioridades, metas e objetivos para 2012/2013.

 

Estarão presentes conselheiros de saúde, gestores e profissionais da saúde, profissionais da área de orçamento e finanças, e demais entidades de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas.

 

Entre os principais temas de debate estão: os instrumentos de gestão, com foco no "Contrato Organizativo de Ação Pública" que deverá ser firmado, em breve, por todos os gestores com o objetivo de definir responsabilidades nas três instâncias do SUS as Redes Temáticas de Atenção, na perspectiva da integralidade da assistência e enfatizando as responsabilidades com o cuidado entre os entes gestores e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo, enfocando as penalidades e demais implicações legais em relação ao seu descumprimento.

 

PROGRAMAÇÃO

 

02.08.2012

 

8h – Abertura 

9h – Palestra 1: O planejamento regional integrado e as responsabilidades dos entes federativos mediante o COAP

Palestrante: André Luis Bonifácio de Carvalho – Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa do Ministério da Saúde

12h – Almoço 

14h – Palestra 2 – A Lei Complementar 141/2012 e suas implicações para gestão pública da saúde

Palestrante: José Carlos da Silva – Representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde

 

03.08.2012

 

8h – Palestra 3: As Redes Temáticas na Perspectiva do Planejamento Regional

Palestrante: Leda Lucia Couto Vasconcelos – Diretora de Articulação das Redes de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde

10h – Palestra 4: Apoio Integrado do MS – construção de agenda de trabalho com o RN

Palestrante: André Bonifácio

10h15 – Grupo de Trabalho da Agenda do RN

10h30 – Coffee Break

12h30 – Almoço para o grupo de trabalho

14h – Grupo de trabalho da Agenda do RN 

17h – Encerramento

 

INSCRIÇÕES:

 

Representantes dos municípios: serão feitas pelo COSEMS através do telefone (84) 3222-8996 ou pelo e-mail [email protected]

Representantes da Sesap/RN e convidados: pela Sesap através do (84) 3232.2888 ou pelo e-mail [email protected]

Representantes dos Conselhos de Saúde: pelo Conselho Estadual de Saúde pelo e-mail [email protected]