Sentença condenou o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal, que devem tomar medidas para atender pacientes do setor de neurologia.

O Ministério Público teve a sentença de sua Ação Civil Pública favorável em que apontou deficiências relativas ao atendimento neurológico prestado tanto pelo Estado quanto pelo Município. A sentença foi expedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A ação apresentou o pedido de antecipação de Tutela pela 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, requerendo que o Município providenciasse tratamento imediato aos pacientes que apresentavam estado mais grave, presentes numa lista que acompanhava a petição.

A 47ª Promotoria de Justiça acompanhava a situação desde 2004 e identificou a existência de uma fila de pacientes neurológicos do Sistema Único de Saúde (Sus) que aguardavam atendimento, e constatou que a situação era grave.

A sentença condenou o Estado e a Prefeitura do Natal, no prazo de seis meses, desenvolverem uma política de atendimento ao pacientes neurológicos, visando erradicar as grandes filas formadas por estes pacientes