As negociações entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde) avançaram para um entendimento quanto às recentes mudanças ocorridas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Isso ocorreu em uma audiência entre as partes e o Ministério Público Estadual, ocorrida na tarde desta segunda-feira (22).

Durante a audiência, três pontos principais foram debatidos: a racionalização dos plantões eventuais, a readequação da portaria nº 321/14 sobre os descontos de faltas e a nova regulamentação da jornada de trabalho que estabelece o expediente em dois turnos de quatro horas, com intervalo para almoço (das 8h às 12h e das 14h às 18h).

Como um primeiro entendimento, a Secretaria de Saúde se dispõe a analisar melhor as recentes normatizações publicadas, que trata sobre o desconto de horas não trabalhadas tendo em vista a existência de uma Portaria anterior que já trazia regulamentações quanto a isso. “Se houver necessidade de rever a atual Portaria que estabelece as formas de lançar faltas assim faremos, sem o menor problema. Não vejo impedimento em alterar o documento com base nessa observação do Sindicato. O importante é que essas decisões fiquem padronizadas, evitando danos ao erário, em estrita observância ao princípio da legalidade”, disse Luiz Roberto Fonseca.

Quanto à racionalização dos plantões eventuais, o secretário Luiz Roberto justificou que a medida foi adotada com base em um dimensionamento realizado pela própria Secretária que constatou o não cumprimento da carga horária por parte de servidores, bem como a má distribuição de profissionais nas escalas de serviço, de forma que havia setores com servidores em número maior que o necessário enquanto outros apresentavam déficit de pessoal. O secretário entregou ao Ministério Público a escala oficial da Unicat que demonstra o quantitativo atual de servidores lotados e a respectiva capacidade de atendimento da Unidade. Somente em agosto, a Secretaria computou 865 horas de plantões eventuais não trabalhadas na Unicat.

A respeito da readequação da regulamentação da jornada de trabalho, a Sesap defendeu que não existe necessidade de conferir a um expediente administrativo a jornada de 12 horas em regime de plantão, conforme solicitado pelo Sindsaúde. Desde o início de setembro, os servidores administrativos (40 horas) passaram a cumprir o expediente em dois turnos de quatro horas, com intervalo para almoço (das 8h às 12h e das 14h às 18h), permitindo assim que as horas a serem trabalhadas sejam cumpridas efetivamente, comprovadas pelo registro do ponto eletrônico.

Segundo o secretário adjunto da pasta, Marcelo Bessa, a recente mudança de horário de expediente não significa ampliação da carga horária, apenas uma adequação ao perfil do serviço. “Toda mudança gera desconforto inicial. Se os servidores entendem que, para melhor servir o cidadão, o expediente da Unicat deve começar mais cedo, às 7 horas por exemplo, não haverá de anteciparmos o horário, contanto que o servidor preze pelo cumprimento da carga horária que será mantida em dois turnos de quatro horas”, explicou.

Uma nova audiência ficou marcada para o dia 2 de outubro, onde a Sesap e o Sindsaúde deverão apresentar planilhas que demonstrem de forma clara, os impactos financeiros gerados pela readequação da regulamentação da jornada de trabalho.

“A Sesap deseja que, com o diálogo aberto, o Sindsaúde adote uma postura sensível e que os servidores da Unicat, que tenham aderido ao movimento, possam voltar às suas atividades, de modo a normalizar o atendimento à população que depende do SUS”, disse o secretário da Sesap.