A Secretaria Municipal de Saúde de Natal apresentou nesta segunda – feira (11), o Relatório de Gestão da SMS e a prestação de contas, exercícios de 2009, 2010, e 2011 ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), cumprindo a portaria 3176, na sede do Conselho Regional de Odontologia – CRO / RN.

O evento se deu durante todo o dia, contando com a presença da secretária municipal de saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, conselheiros, Assessores de Planejamento – ASPLAN, representantes dos departamentos e Distritos Sanitários de Saúde.

A secretária municipal de saúde, Perpétuo destacou a importância da prestação de contas. “Este é um momento de analisar as metas e refletir sobre as que não foram alcançadas, sempre buscando uma melhoria à assistência aos usuários do serviço de saúde de Natal”, afirmou.

De acordo com a lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, as três esferas de governo, municipal, estadual e nacional devem a cada quatro anos prestar conta dos gastos com a saúde e como os recursos foram aplicados.

“É dever da gestão apresentar o relatório de gastos dos recursos do SUS aos Conselhos de Saúde, que por sua vez tem o caráter formulador, deliberativo e fiscalizador sobre as ações dos recursos do SUS na saúde”, explica a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal, Rita de Cássia Dantas.

Alguns dos itens contidos nos Relatórios Anuais de Gestão – RAG/ Saúde são: financiamento do SUS; programação/ações da saúde; análise do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM, que tem o objetivo de formalizar as responsabilidades que cabem à esfera municipal para o aprimoramento do SUS, os indicadores de saúde, síntese de ações, as perspectivas para o ano seguinte e os desafios para o Sistema Único de Saúde – SUS.

Durante a ocasião, além da prestação de contas, foram apontadas metas a serem alcançadas e discutidas as já atingidas através do Plano Municipal de Saúde 2011 – 2013.