A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não compareceu à audiência de mediação com a direção do Hospital Severino Lopes, na sede do Ministério Público do Trabalho, atrasando a resolução do impasse que motivou a suspensão dos atendimentos e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade psiquiátrica. Agendada para a tarde desta segunda-feira (19), a reunião foi remarcada para meados de fevereiro. Enquanto isso, a situação da antiga Casa de Saúde de Natal se agrava, com dívidas e ameaças de demissão coletiva dos funcionários por atrasos nos repasses municipais.

Segundo o diretor administrativo Cláudio Lopes, a ausência da pasta durante a audiência provocou irritação na procuradora Isabel Cristina, responsável pela demanda, e atrasou a resolução de um problema grave que está prejudicando a Saúde Mental no município e no Estado. Ele disse que isso também demonstrou o descaso e a falta de comprometimento com os pacientes portadores de transtornos mentais e dependentes químicos, que perdem um dos poucos locais de atendimento e internação no Rio Grande do Norte.

Ele explicou que a situação do hospital é crítica, com dívidas de mais de três meses com fornecedores de medicamentos e alimentos, que aceitaram liberar mantimentos e insumos para mais duas semanas por compreenderem que o problema foi gerado pelo atraso nos repasses da Prefeitura Municipal, referente aos pacientes atendidos pelo SUS. Outro impasse vivido pela unidade, e que foi resolvido parcialmente, foi o pagamento dos salários atrasados dos funcionários, que ainda correm o risco de terem que enfrentar uma demissão coletiva.

“Conseguimos pagar o salário atrasado de dezembro somente agora pouco, mesmo assim, para quem recebe menos, ou seja, cerca de 80% da nossa folha. Mas, para isso, fomos obrigados a fazer um novo empréstimo, ou seja, aumentamos a dívida do hospital. Já os médicos e profissionais liberais continuam em atraso. Conversamos com eles e explicamos a nossa situação, que foi aceita porque todos são comprometidos com o que fazem. Mas, vivemos em constante angústia”, afirmou.

Cláudio disse também que a assessoria jurídica do Hospital Severino Lopes está finalizando a documentação necessária para ingressar com uma ação civil pública contra a SMS e a Prefeitura de Natal, para que sejam repassados todos os recursos em atraso devidos. E que a expectativa é que isso ocorra ainda nesta semana, para garantir o pagamento das dívidas com os fornecedores da unidade.

Diante da iminência da ação judicial, a SMS solicitou ajuizamento de ação em 30 de dezembro passado, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), pedindo tempo para assumir gradativamente os atendimentos, visto que atualmente a rede não comporta todos os pacientes. E que os serviços prestados pelo Severino Lopes são remunerados conforme o preconizado pela legislação do SUS vigente.

Famílias desesperadas

O fim do convênio com o município trouxe preocupações e desespero em familiares de pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos atendidos pelo Hospital Severino Lopes e que necessitam de tratamento contínuo para não sofrerem crises e surtos psicóticos. Há oito dias, eles fizeram ato público em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, na Cidade Alta, em protesto contra a situação e recolheram assinaturas para o abaixo-assinado que será entregue ao prefeito da Capital nos próximos dias.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Amigos e Familiares de Doentes Mentais do Rio Grande do Norte (AFCM-RN), Ailton Torres, afirmou que a intenção era sensibilizar Carlos Eduardo para que ele entenda a realidade deficitária dos leitos psiquiátricos no Estado e dê continuidade ao convênio com o hospital filantrópico, que vive uma situação crítica por causa dos baixos valores pagos por consultas e internações de pacientes da rede pública.

“Estamos lutando para que seja garantido o direito dos pacientes mentais a um tratamento de saúde digno e de qualidade, como preconiza a Lei federal nº 10.216/2001. Mas, que o município de Natal não atende, já que não repassa os valores necessários para que o hospital possa oferecer um atendimento como se deve. E, sinceramente, se esse contrato com o SUS não tiver continuidade, não sei o que será das centenas de pacientes de transtornos e dependência química que precisam de atenção no Estado”, afirmou, no dia.

Reprodução: Jornal de Hoje