TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DEVERÁ ACABAR COM A SUPERLOTAÇÃO DO WALFREDO GURGEL
Geral
08.10.2010
CORREIO DA TARDE | URGENTE
Por: Michelle Phiffer
Publicado no dia 07/10/10
A partir de um acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público, firmado na última segunda-feira (4), o atendimento de baixa e média complexidade em hospitais estaduais será encerrado e transferido para os municípios. Essa é uma medida para tentar diminuir o déficit de leitos nos hospitais do Estado. A juíza Sulamita Pacheco realizou uma audiência de conciliação em gabinete, envolvendo a promotora de saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, o secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, o procurador do Estado Miguel Josino Neto e as diretoras do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O objetivo da audiência foi tentar solucionar o problema de lotação dos corredores de hospitais públicos com pacientes em macas.
Na audiência, Miguel Josino Neto fechou acordo que garante o funcionamento adequado do Hospital Walfredo Gurgel por meio de várias medidas. A mais urgente será realizada no prazo de 30 dias, com a transferência de 50 pacientes da clínica médica para o Hospital Rui Pereira – antigo ITORN. O Estado também se comprometeu a colocar mais 10 leitos de internação de ortopedia no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim.
Ficou acordado também que, no prazo de 60 dias, o Estado fechará os pronto-atendimentos (PAs) existentes nos hospitais regionais de Pau dos Ferros, Assú, Parnamirim, Macaíba, Natal (Hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra), Caicó e Currais Novos, assegurando, no mesmo prazo, leitos para internação hospitalar de clínica médica aos municípios das regiões citadas, esvaziando os corredores do Walfredo e retirando todos os pacientes das macas.
Segundo Miguel Josino, o fechamento desses PAs acompanha as diretrizes da Lei de Municipalização da Saúde, que atribui aos gestores de cada cidade a garantia de atendimento à saúde de acordo com as necessidades locais. "Os hospitais regionais são de propriedade do Estado, mas cabe às prefeituras a manutenção e fornecimento dos profissionais. A partir do acordo realizado, o Estado deixará de ser responsável pelas unidades", explica. O procurador afirma que a medida será importante porque confere aos prefeitos oferecer atendimento em casos de menor complexidade e evitar que sejam enviados aos hospitais da capital. Os casos de grande complexidade continuam a ser encaminhados aos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra.
O Ministério Público se comprometeu a, no prazo de 15 dias, promover uma reunião em Natal com todos os prefeitos, secretários de saúde e promotores dos municípios mencionados a fim de esclarecer as suas responsabilidades constitucionais e legais, especialmente no que se refere ao Pronto-Atendimento dos municípios, que deixa de ser responsabilidade do Estado.
A Secretaria Estadual de Saúde, em nota divulgada à imprensa, disse que quando o Hospital Walfredo Gurgel passar a receber somente a demanda que lhe cabe, ou seja, aqueles pacientes de maior gravidade, poderá oferecer-lhes de forma adequada os primeiros cuidados de alta complexidade para então encaminhá-los às unidades municipais aptas a tratá-los, evitando a superlotação.
A teoria diz que, com mais leitos para internação nos hospitais regionais, menos gente precisará se deslocar do interior para Natal. Segundo dados do Samu Natal, há poucas opções de atendimento para os pacientes em Natal. Por isso, mais de 30% dos casos do Samu vão parar no Walfredo. É contra isso que foi aplicada a medida da Sesap e MP. Não custa lembrar que o acordo é fruto da mais antiga ação do Ministério Público, em 1999, para o fim das macas nos corredores. A ação já foi realizada por várias vezes, mas em seguida volta o aglomerado. "Com o ataque a um dos causadores da superlotação, há esperança de melhora", afirmou o procurador.
A direção do Walfredo disse, por meio de sua assessoria, que espera que aconteça uma melhora nessa situação a partir dessas medidas.
Prazo curto
"As prefeituras não têm como assumir a responsabilidade dos pronto-atendimentos no prazo fixado pela Justiça", afirmou a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Solane Costa.
Os municípios têm a responsabilidade, fixada em Lei Federal há mais de 20 anos, em cuidar dos casos mais simples. Dessa forma, os Estados teriam que arcar com a chamada alta complexidade, as situações mais graves. Contudo, a lei nunca foi cumprida integralmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. E esse é um dos motivos para o interminável problema de superlotação do Walfredo Gurgel.
Os argumentos utilizados pelo Governo e pelo MP não são questionados por secretários de saúde e prefeitos dos municípios afetados. O motivo, dizem, é justo, mesmo assim, um problema mais prático e imediato se impõe. "Como estruturar em 60 dias o que não foi feito em vários anos. Nós não temos imediatamente essa capacidade, é algo que precisa ser discutido para se chegar a uma decisão mais razoável para todas as partes. Inclusive com a possibilidade de co-gestão entre Estado e Municípios", diz Solane.
Entre os argumentos utilizados pelos representantes das prefeituras, as dificuldades financeiras têm posição de destaque. A queda do repasse do Fundo da Participação dos Municípios e a resistência dos médicos em ir trabalhar no interior do Estado contribuem para isso.
O acordo ainda pode ser ajustado, segundo a assessoria técnica do Tribunal de Justiça, responsável por validar o acordo. Em até 15 dias, contados a partir da última segunda-feira, todos os prefeitos e secretários de saúde irão se reunir com a Sesap e a promotora da Saúde, Iara Pinheiro.