XII Encontro Nacional das Entidades Médicas

Um médico recebe por uma consulta 10 vezes menos que um animador de festa infantil. A diferença é de cinco vezes, quando comparamos o valor com o que recebe um cabeleireiro para realizar uma escova progressiva. A confirmação da defasagem dos honorários pagos os profissionais da Medicina resulta da comparação pesquisa Datafolha-Datacasa, divulgada recentemente, com levantamento realizado pela Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) (ver quadro abaixo).

O primeiro estudo leva consideração os valores médios de mão-de-obra pela execução de determinados serviços informados por agencias especializadas e anúncios de jornais, em São Paulo. Já o segundo trata-se de trabalho da ANS, que faz uma média nacional dos valores pagos por uma consulta medica em todo o pais. A comparação por ser ainda mais desfavorável aos médicos se considerarmos dados das entidades medicas que apontam que o honorário de uma consulta, em media, fica em R$ 25,00.

A defasagem dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde é uma das pautas centrais do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), entre 28 e 30 de julho, em Brasília, quando cerca de 500 representantes de associações médicas, sociedades de especialidades, sindicatos, conselhos de Medicina e médicos residentes discutirão problemas e soluções para as diferentes áreas ligadas a saúde publica e a Medicina.

Em 2009, o valor médio da consulta em plano de saúde individual foi de R$ 38,93. O montante é ainda menor que o custo de 2008 (R$ 40,39). Enquanto o valor da consulta médica diminuiu, no mesmo período areceita das operadoras médico-hospitalares cresceu 8,1%, no mesmo período.  Sendo que o faturamento registrado pelos planos de saúde no ano passado ficou em R$ 63,9 bilhões.

Na comparação com os serviços oferecidos por outros tipos de profissionais, a situação de perda se mantém. O valor é desfavorável com relação ao animador de festas infantis e ao cabeleireiro, mas não é diferente quando avaliamos a situação do honorário do medico tendo como parâmetro quanto ganha um eletricista, um encanador, um pintor ou pedreiro na realização de serviços pontuais. A avaliação de baixa remuneração leva em conta o tempo de formação, a qualificação e o grau de complexidade do atendimento realizado. Deve-se ainda levar em consideração que a  consulta médica, na maioria das vezes, exige anamnese, exame físico e exames complementares para se chegar ao diagnóstico final e à conduta terapêutica e tratamento adequado.

 

PROFISSIONAIS/SERVIÇOS PONTUAIS	MÉDIA (R$)
Médico: consulta médica*	38,93
Sapateiro: troca de sola inteira	43,00
Pet shop: banho e tosa em cachorro	51,00
Eletricista: instalação de chuveiro elétrico	57,00
Faxina (8h/dia)	67,00
Encanador: reparo de válvula de descarga de banheiro	69,00
Pintor: pintura de 10m2	80,00
Pedreiro: instalação de batente de porta	167,00
Cabeleireiro: escova progressiva	204,00
Animador de festa: palhaço (2 horas de trabalho)	251,00
Animador de festa: mágico (40 minutos de trabalho)	385,00

 

* Valor médio nacional de consulta médica de plano de saúde individual – Fonte: ANS/2010. Dados das entidades médicas mostram valores ainda menores, abaixo de R$ 25,00 por consulta.

OBS: Valores médios de mão-de-obra de outros serviços. Fonte: Datafolha/Datacasa – Pesquisa de preços realizada   com base em informações cedidas por agências especializadas em serviços domésticos e anúncios dos principais jornais na cidade de São Paulo

 

Defasagem dos honorários médicos

Os honorários médicos estão defasados, seja em relação à inflação, seja em relação aos reajustes concedidos pela ANS aos planos de saúde. A inflação acumulou aumento 94,81% em dez anos, de 2000 a 2009, conforme o o IPCA (Índice Na­cional de Preços ao Consumidor Amplo, utilizado pelo governo para medição das me­tas inflacionárias) para o período de maio de um determinado ano até abril do ano seguinte.

Já a soma dos reajustes anuais que a ANS concede aos planos de saúde, nesses mesmos dez anos, ficou acima do IPCA, acumulando 118,28%.  Além do reajuste anual da ANS, várias operadoras tiveram reajustes dife­renciados autorizados pela própria agência ou pela Justiça, acu­mulando índices ainda maiores.

Algumas seguradoras de saúde acumu­laram mais de 170% de reajuste em suas mensalidades. Isso sem considerar os aumentos das mensalidades dos planos coletivos, que já representam 73% do mercado de planos de saúde, para os quais os reajustes podem ser ainda maiores, pois podem ocorrer, confor­me os contratos ( acordo entre as partes), rea­justes técnicos ou por sinistralidade.

A ANS disponibili­za, nos últimos anos, dados sobre o valor médio das consultas médicas conforme informações repassadas pelas próprias operadoras. Mesmo considerando que há operadoras que pagam valores abaixo daqueles informados, os dados oficiais revelam valores irrisórios. Houve diminuição do valor da consulta em 2009, quando comparado a 2008. A média nacio­nal do valor da consulta de plano individual, segundo a ANS, foi de R$ 38,93 em 2009,  menor que o valor de R$ 40,39 pago aos médicos no ano anterior. Também a média geral da consulta (valor pago por planos individuais e coletivos) baixou de R$ 40,30 em 2008 para R$ 40,26 em 2009.

Em 2008, segundo a ANS, os planos de saúde gastaram cerca de R$ 10 bilhões com o pa­gamento de consul­tas médicas e R$ 9,9 bilhões com exames diagnósticos. O total da despesa assisten­cial (internações, des­pesas médico-hospi­talares, atendimentos ambulatoriais, além de consultas e exames) das operadoras foi de R$ 48,2 bilhões e a despesa administrativa do setor foi de R$ 10,6 bilhões. Na distribuição percentual da despesa assistencial das operadoras as consultas médicas ficam com 21%, as  internações e procedimentos hospitalares  com 32% e os exames diagnósticos com 21%.

A receita das operadoras médico-hospitalares Cresceu 8,1% em 2009, relação a 2008. Os planos de saúde faturaram R$ 59,1 bilhões em 2008 e, em 2009 movimentaram R$ 63,9 bilhões.  Em março de 2010 foram contabilizados 43,2 milhões de brasileiros vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica.  Os médicos foram responsáveis, em 2009, por acompanhar mais de 4,7 milhões de internações de usuários de planos de saúde e realizaram mais de 223 milhões  de consultas desta população usuária da saúde suplementar.

Cerca de um quinto da população brasileira já é conveniado a planos de saúde. O mercado cresce ano a  ano no país, tanto em relação ao nú­mero total de clientes, quanto em relação ao fa­turamento.  Os planos de saúde têm distribuição bastante desigual no país, seja pela localização geo­gráfica ou pela quan­tidade de assistidos. Metade dos usuários concentra-se em ape­nas 40 operadoras; e cerca de 70% dos clientes de planos de saúde estão na região Sudeste. Apenas três municípios – São Pau­lo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – concen­tram cerca de  30% da população convenia­da a planos de saúde.

Projeto de Lei prevê reajuste anual

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no dia 8 de junho, o Projeto de Lei 6964/10, oriundo do Senado, que torna obrigatória a formalização de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, inclusive os médicos. Um dos objetivos da proposta é evitar descredenciamentos unilaterais e imotivados de médicos, hospitais e laboratórios. O mais relevante, porém, é a definição da periodicidade anual do reajuste a ser repassado pelos planos de saúde aos honorários médicos, no prazo de 90 dias após o início de cada ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

ANS não regulamenta relação com prestadores

Até hoje a ANS não regulamentou a relação entre operadoras de planos de saúde e os prestadores médicos, conforme antiga reivindicação das entidades médicas. A ANS criou  recentemente o Grupo de Trabalho sobre Honorários Médicos é composto por representantes de entidades médicas e das empresas.

Segundo a ANS “visa a debater critérios técnicos a serem adotados na hierarquização dos procedimentos médicos, tomando como base a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborada pela Associação Médica Brasileira (AMB), bem como a discutir critérios de reajuste para a recomposição do ganho médico.”

Durante o XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), além da questão dos honorários defasados os médicos irão discutir a interferência cada vez mais dos planos de saúde no exercício profissional, com restrições de atendimento, descredenciamento unilateral, imposição de “pacotes ” com valores pré-fixados e proposta de pagamento por “performance”, dentre outras medidas que penalizam os médicos e prejudicam os pacientes.