TRIBUNA DO NORTE | NATAL

Publicado no dia 23/09/10

O Conselho Regional de Medicina fixou a próxima segunda-feira como prazo máximo para a Secretaria Estadual de Saúde resolver o problema de desabastecimento no Hospital Walfredo Gurgel. Caso contrário o Cremern irá submeter ao plenário do Conselho, de acordo com o coordenador de Fiscalização, Jeancarlo Cavalcanti, a proposta de interdição no Walfredo Gurgel por conta da falta de condições mínimas de atuação dos médicos no Hospital. O desabastecimento é consequência direta da falta de orçamento da Secretaria Estadual de Saúde.

A carência de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos na rede estadual de Saúde, principalmente no Hospital Walfredo Gurgel, entrou de vez no debate sobre o remanejamento  orçamentário pleiteado pelo Governo para a Assembleia Legislativa. Uma petição do Ministério Público, enviada à Justiça no último dia 17, pede a liberação do remanejamento sob pena de descontinuidade nos serviços do Walfredo. O motivo é a falta de orçamento da Sesap, o que segundo o Governo do Estado só poderá ser resolvida com o remanejamento.

Como não há orçamento, não há compra de materiais e medicamentos. Dessa maneira, há carências periódicas de materiais básicos como luvas de procedimento, fios de sutura, medicamentos, ataduras do tipo crepom, entre outros insumos. A situação de penúria se arrasta há dois meses e durante todo esse tempo pacientes compram material hospitalar ou emprestavam para suprir demandas emergenciais entre os próprios hospitais da rede. Contudo, na última semana os médicos resolveram não levar mais adiante a situação.

Os chefes de setores médicos como de Unidade de Terapia Intensiva, pronto-socorro, neurocirurgia, ortopedia, entre outros, entregaram um documento à Sesap e ao Cremern pedindo a interdição do Hospital. Por conta das graves conseqüências do ato, o Cremern intercedeu junto aos profissionais para que houvesse um prazo até a próxima segunda-feira para normalizar o abastecimento. Segundo vários médicos que trabalham no Walfredo Gurgel, houve uma melhora, mas isso não indica que o estado precário tenha sido superado. Reagentes para a realização de exames médicos ainda estão em falta, além de alguns tipos de fios para sutura.

“O desabastecimento ainda existe. Eles conseguiram alguns itens, mas não solucionaram todo o problema”, diz o neurocirurgião Luciano Araújo. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, e anestesista do quadro do Walfredo Gurgel, Geraldo Ferreira, o abastecimento na unidade está sendo feito sem planejamento. “Não há uma regularidade, um planejamento para abastecer o Walfredo Gurgel. Pede-se emprestado, faz-se compras de emergência, mas logo volta a faltar algum item”, analisa Geraldo Ferreira.

Embora, no que diz respeito ao abastecimento dos hospitais, a situação mais preocupante esteja no Walfredo Gurgel, o Hospital Santa Catarina também precisa de jogo de cintura para conseguir comprar o material hospitalar que precisa para atender os pacientes. Segundo o diretor administrativo, Carlos Leão, a unidade pedirá uma inclusão de R$ 600 mil em compras para garantir o funcionamento do Hospital até o fim do ano. Se o pedido não for satisfeito, haverá dificuldades para manter o Santa Catarina em funcionamento no início de novembro, ainda de acordo com o diretor administrativo. Até o momento, o Hospital não vem enfrentando graves problemas de abastecimento.

Judiciário não pode interferir

Na opinião de três especialistas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Poder Judiciário não tem condições jurídicas de autorizar o remanejamento, como quer o Governo do Estado. Segundo os três advogados, tal ato contrariaria a independência e harmonia entre os poderes, tendo em vista a competência do Poder Legislativo para apreciar esse tipo de pedido.

Para o advogado Paulo de Tarso Fernandes, não há como a Justiça decidir pelo Legislativo acerca do remanejamento orçamentário. “O orçamento é uma matéria de competência do Legislativo. Não há no plano federal nenhum caso de o STF ter apreciado algo assim sobre o orçamento do Governo Federal. A Constituição diz que o Legislativo precisa apreciar”.

Jorge Galvão, ex-controlador-geral do Estado, vai na mesma linha. Ele utiliza um argumento também citado por Paulo de Tarso Fernandes: o prazo legal para a Assembléia Legislativa se pronunciar ainda não acabou. “O poder legislativo sequer se pronunciou acerca do mérito da questão, então seria uma quebra no princípio da divisão dos poderes uma decisão judicial a essa altura”, analisa. Já a ex-consultora do Estado, Tatiana Mendes acrescenta a necessidade de “autorização legal” para o remanejamento orçamentário.

Sinmed entra com recurso no Tribunal

O Sindicato dos Médicos (Sinmed) entrou com recurso no Tribunal de Justiça, ontem à tarde, para tentar reverter a decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que considerou abusiva a greve dos médicos do município. “O recurso é direcionado à desembargadora, que se não reconsiderar a sua decisão, deverá encaminhar o recurso, com pedido de liminar, para julgamento em uma das Câmaras Cíveis do Tribunal”, explicou a advogada do Sinmed, Júlia Jales.

A argumentação da advogada do Sindmed é de que a categoria vem mantendo o percentual mínimo de 30% do atendimento aos pacientes – “inclusive até mais que isso em algumas unidades” -, além de que a categoria tem experiência de greve “até em sede estadual”, onde a prestação dos serviços de saúde é de média e alta complexidade. No caso do município, o Sinmed argui, segundo ela, que o serviço prestado é de atenção básica e, portanto, o movimento grevista “não traz risco à saúde da população”.

Quanto à fixação de uma multa no valor de R$ 1.000,00 para cada dia de paralisação a partir da notificação do Sinmed, o que ocorreu no fim da tarde de terça-feira, dia 21, por intermédio de um oficial de justiça, Júlia Jales afirma  “ser razoável” a sua não aplicação, enquanto não for julgado o recurso, em grau de agravo interno, em que são apresentadas as versões do Sindicato para a deflagração da greve, que amanhã completa 20 dias.”A desembargadora proferiu a sua decisão com base na versão do município”, lembrou a advogada.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Roberto Lima, confirmou, ontem, que o ponto dos médicos que deixarem de comparecer ao trabalho, em face da declaração judicial de ilegalidade da greve, será cortado. Além do aspecto legal, o secretário diz que também “é um dever moral” de descontar nos salários as faltas ao trabalho, porque quem paga os servidores é a população natalense.

Segundo Lima, a decisão judicial sobre a abusividade da greve dos médicos, dá o suporte legal para quem não está comparecendo ao trabalho “levar falta”, vez que não há mais justificativa.

A Câmara Municipal de Natal realizou audiência pública, na tarde de ontem, para debater a questão dos três projetos relacionados ao plano geral de carreira dos servidores municipais, dos servidores da saúde e dos médicos.

A prefeitura não mandou nenhum representante para a audiência com os vereadores,  mas a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, informou que existe a possibilidade do município enviar representantes da área de planejamento para as duas assembleias que serão realizada hoje, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), na avenida Rio Branco, a primeira às 9 horas, com os servidores da saúde e a segunda a partir das 14 horas, para discutir o plano geral de carreira.

Os servidores do município de Natal lotaram as galerias e o pátio da Câmara Municipal de Natal na tarde de ontem para acompanhar a audiência pública para discutir “O Plano de Cargos, Carreiras e Salário Geral, da Saúde e das Gratificações e Adicionais dos Servidores Municipais.”

Só estiveram presentes os vereadores da oposição, algo esperado diante das declarações anteriores do líder da prefeita, Enildo Alves, que informou a orientação de não comparecer.

  A vereadora Júlia Arruda (PSB) lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e criticou a postura da Prefeitura de não ouvir os sindicatos, os servidores e sequer os vereadores. “Mais uma vez a Prefeitura se recusa a abrir as portas para o debate”, afirma. A proposta dos servidores é de que nesta sexta os vereadores tirem uma solução para o impasse com a prefeitura e que, no fim da próxima semana, sejam votados os projetos com as alterações defendidas pelos servidores. “Queremos que os planos sejam aprovados antes das eleições”, disse Soraya Godeiro.

Sesap alega que orçamento é insuficiente

O abastecimento dos hospitais da rede estadual é o problema mais urgente a ser resolvido,  mas não é o único ponto comprometido no orçamento da Sesap. A secretaria alega que há várias outras obrigações ameaçadas pela falta de orçamento, o que põe em xeque o funcionamento dos 23 hospitais da rede, além dos convênios de cirurgias e leitos de UTI com hospitais privados. Até mesmo as decisões judiciais que obrigam a Sesap a adquirir medicamentos ou custear cirurgias estão ameaçados.

A petição do Ministério Público é resultado de seguidas reuniões com a Sesap, nas quais foi informado as promotoras que existem R$ 25,5 milhões disponíveis para custear todas as demandas da saúde estadual até o fim do ano, dos R$ 774 milhões colocados à disposição no início de 2010. Desse montante, mais de R$ 23 milhões diz respeito à folha de pagamento dos servidores, restando cerca de R$ 2 milhões para manter todos os hospitais, além de contratos de terceirização, até o fim do ano. O montante é insuficiente. O pedido de suplementação orçamentária que a Secretaria de Saúde fez à Secretaria de Planejamento, no dia dois de setembro foi de mais de R$ 90 milhões.

Baseadas nessa situação, as promotoras requisitaram ao Tribunal de Justiça a inclusão do Ministério Público no processo que o Governo do Estado move contra a Assembléia Legislativa para conseguir o remanejamento de 3% do Orçamento Geral do Estado para 2010. A tese do Governo do Estado é que a Assembléia está sendo omissa ao não aprovar o pedido, tendo em vista que se trata, na avaliação do Governo, de algo fundamental para a continuidade de serviços básicos, como os serviços de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde emitiu um comunicado à imprensa ontem pela manhã reconhecendo as dificuldades orçamentárias. “A Sesap espera que o pedido seja acatado pela Assembléia Legislativa o mais rápido possível”, diz a nota. Tanto a Sesap como o Hospital Walfredo Gurgel se recusaram a dar outras informações sobre a crise orçamentária e de desabastecimento na rede estadual.