O julgamento do recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado recairá, novamente, para o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Cícero Martins. A data, porém, a distribuição ainda não foi determinada.

Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) lançou nota esclarecendo os motivos que levaram a Promotoria da Saúde a assinar a ação civil pública pedindo a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva do concurso realizado em 2010.

Segundo o documento assinado pela promotora Kalina Leite, o MPRN observou a existência de déficit de recursos humanos na rede hospitalar  de Natal, com destaque para os hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), João Machado e Ruy Pereira.
De acordo com levamento da Sesap feito em março e disponibilizado à TRIBUNA DO NORTE pelo Sindsaúde, somente o Walfredo Gurgel tinha déficit de 559 servidores; o Giselda de 262 servidores. Em todo o Estado havia um déficit de 1025 técnicos de enfermagem, 747 médicos especialistas e 315 enfermeiros.
O pleito do MPRN contemplava apenas a Região Metropolitana de Natal, com exceção dos hospitais Alfredo Mesquita e Deoclécio Marques de Lucena, para os quais já existem ações específicas.
De acordo com a nota, a ação é uma forma de “evitar que a Sesap passe longo período de tempo sem poder realizar nomeações, visto que o edital teria sua vigência expirada em 24 de junho, o que já ocorreu, bem como em razão do período eleitoral não poderão mais ser feitas nomeações, por força das disposições na lei nº 9.504/ 1977.” De acordo com a assessoria de imprensa da Sesap, a ação judicial se sobrepõe ao prazo de validade do concurso; portanto a convocação está assegurada, mesmo que não seja imediata.